BIODIREITO E DIREITOS REPRODUTIVOS
Resumo
O presente artigo tem por objetivo apresentar e discutir problemas de ordem ética e jurídica decorrentes do desenvolvimento de novas técnicas de reprodução assistida, como inseminação artificial, fertilização in vitro e aluguel de útero. São enfatizadas as deficiências existentes na legislação atual sobre tais questões, bem como no Código Civil que entrará em vigor em 2003.
Palavras-chave: biodireito; reprodução assistida; relação médico-paciente; ética.
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