A TEORIA DA EMPRESA NO NOVO DIREITO DE EMPRESA
Resumo
Na análise dos fundamentos da teoria da empresa, desenvolvida no direito italiano e adotada como base do novo direito de empresa (livro II do Código Civil ? Lei n.10.406/2002), dá-se tratamento à empresa como uma realidade jurídica, além da sua indiscutível importância no cenário econômico, como principal ente do processo de produção e circulação de riquezas no mundo moderno. A teoria da empresa dá guarida às formas jurídicas conhecidas, considera as relações com os seus integrantes e com o mercado, aponta as exigências para a existência válida e estabelece a natureza e o limite das obrigações transmitidas a seus órgãos, no regular (e no irregular) exercício de atividades empresariais.
Palavras-chave: Direito comercial. Fundamentos jurídicos da empresa. Empresário e sociedade empresária.
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