INQUÉRITO POLICIAL ELETRÔNICO NO ESTADO DE SÃO PAULO: DIREITO DE ACESSO DO ADVOGADO E DEFENSOR PÚBLICO

  • Mário Furlaneto Neto UNIVEM
  • LUIZ FERNANDO ZAMBRANA ORTIZ Polícia Civil do Estado de São Paulo/Academia da Polícia Civil do Estado de São Paulo

Resumo

O sistema de Inquérito Policial eletrônico (IPe), implantado pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, tem impactado de forma disruptiva a investigação criminal. No entanto,suas especificidades também refletem nos atores que militam nesta fase da persecução criminal, em especial os que atuam no âmbito da defesa técnico-jurídica. Assim, com emprego de estudo de caso e procedimentos de revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, levando em conta a necessidade de construção do saber jurídico, em especial em face de práticas disruptivas decorrentes da relação do direito com a inovação e tecnologia,busca-se analisar as novas perspectivas do sistema IPe, em especial no que tange ao direito de acesso do advogado e do defensor público aos procedimentos de Polícia Judiciária eletrônicos, enquanto fator a possibilitar uma das vertentes da ampla defesa na fase investigativa. Conclui-se que a adoção de um novo portal a ser implementado ao sistema IPe, viabilizará ao advogado e defensor público ter acesso aos procedimentos de Polícia Judiciária, mesmo antes do ajuizamento, proporcionando o direito de vista e extração de cópia, assim como o de postular a realização de diligências complementares, contribuindo para tornar a investigação criminal mais célere, econômica, transparante e de melhor qualidade.

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Professor da Academia da Polícia Civil do Estado de São Paulo na disciplina de Inquérito Policial Eletrônico. Palestrante em Universidades e Cursos Jurídicos. Delegado de Polícia do Estado de São Paulo

Publicado
2019-11-30
Como Citar
NETO, Mário Furlaneto; ORTIZ, LUIZ FERNANDO ZAMBRANA. INQUÉRITO POLICIAL ELETRÔNICO NO ESTADO DE SÃO PAULO: DIREITO DE ACESSO DO ADVOGADO E DEFENSOR PÚBLICO. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 18, n. 01, p. 116 - 132, nov. 2019. ISSN 1984-7858. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/2822>. Acesso em: 21 jan. 2020.
Seção
ARTIGO PARTE 1 - RELAÇÃO DO DIREITO COM A INOVAÇÃO E A TECNOLOGIA