ESTRATÉGIAS AUTORREGULATÓRIAS DO DIREITO NO CENÁRIO DE RISCOS DOS RESÍDUOS NANOTECNOLÓGICOS A PARTIR DA SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL E ECONOMIA CIRCULAR

  • Daniele Weber S. Leal
  • wilson Engelmann

Resumo

As nanotecnologias são um novo e revolucionário conjunto de tecnologias, que trabalham na bilionésima parte do metro, elaborando produtos novos, com características físico-químicas desconhecidas, submetendo o consumidor a riscos incalculáveis. Estes produtos são lançados no mercado todos os dias e atualmente nenhum protocolo ou política é adotada para gestão dos resíduos nano. Observa-se a inserção no cenário de risco, e consequentemente tem-se a necessidade de adoção de desenvolvimento sustentável e destino final mais seguro. Pretende-se assim identificar a necessidade do desenvolvimento sustentável e responsável das empresas, inserindo-se a chamada Economia Circular. Ademais, busca-se construir a necessária (auto)regulação com fundamentos de Teubner, através da adoção de medidas precaucionais impostas neste cenário de “riscos nanotecnológicos”, apresentando como alternativa possível projeto para “rastreabilidade de resíduos nanotecnológicos” -fundado nos próprios princípios basilares da Economia Circular - efetivando paralelo com o Projeto de Lei que tramita na Câmara de Deputados n.º 7.088, de 2017, de Rômulo Gouveia, o qual altera  a  Lei  nº  12.305,  de  2010,  que  institui  a  Política  Nacional  de Resíduos  Sólidos,  para  dispor  sobre  o  rastreamento  de  resíduos perigosos. Portanto, de que maneira se faz viável a promoção de uma economia circular, com fundamento na sustentabilidade ambiental, para realizar a gestão e controle dos riscos dos nanoresíduos?

Biografia do Autor

Daniele Weber S. Leal

Doutoranda (bolsista Capes-proex) e Mestra pelo Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado – da UNISINOS, vinculada à Linha de Pesquisa “Sociedade, Novos Direitos e Transnacionalização”; Especialista em Direito Público pelo Instituto de Educação RS (LFG). Graduada pela Unisinos. Integrante do Grupo de Pesquisa JUSNANO(CNPq); Professora universitária da FACCAT  e UNIFTEC; Advogada. Email: weber.daniele@yahoo.com.br

wilson Engelmann

Pós-doutor pela Universidade de Santiago de Compostela (Espanha). Doutor e Mestre em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS/RS/Brasil; Professor deste mesmo Programa das atividades: “Transformações Jurídicas das Relações Privadas” (Mestrado) e “Os Desafios das Transformações Contemporâneas do Direito Privado” (Doutorado); Coordenador Executivo do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios da Unisinos; Líder do Grupo de Pesquisa JUSNANO (CNPq); Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq. E-mail: wengelmann@unisinos.br

Publicado
2019-11-30
Como Citar
LEAL, Daniele Weber S.; ENGELMANN, wilson. ESTRATÉGIAS AUTORREGULATÓRIAS DO DIREITO NO CENÁRIO DE RISCOS DOS RESÍDUOS NANOTECNOLÓGICOS A PARTIR DA SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL E ECONOMIA CIRCULAR. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 18, n. 01, p. 67 - 95, nov. 2019. ISSN 1984-7858. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/3139>. Acesso em: 01 june 2020.
Seção
ARTIGOS PARTE 1 - RELAÇÃO DO DIREITO COM A INOVAÇÃO E A TECNOLOGIA