A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS CULTURAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS DE ACESSO À JUSTIÇA NA PROTEÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL. RET [Internet]. 15 de abril de 2025 [citado 30 de outubro de 2026];24(1):235-56. Disponível em: https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/3661