DEMOCRATIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO PARA DEFESA DOS POVOS ORIGINÁRIOS: O PROCESSO HISTÓRICO-JURÍDICO DE FEDERALIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. RET [Internet]. 15 de abril de 2025 [citado 30 de outubro de 2026];24(1):1-20. Disponível em: https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/3667