DEMOCRATIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO PARA DEFESA DOS POVOS ORIGINÁRIOS: O PROCESSO HISTÓRICO-JURÍDICO DE FEDERALIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

Resumo

O processo de democratização do Poder Judiciário e efetividade do seu acesso às parcelas da sociedade minoritárias demanda considerável tempo, mormente que perfaz a necessidade de estudar as limitações de cada grupo social. No contexto dos povos originários, tem-se uma grande restrição do acesso à justiça, devidamente apontado pela Organização das Nações Unidas. Discute-se as práticas adotadas para democratização do Poder Judiciário e garantia da efetividade do acesso à justiça aos povos originários por meio de boas práticas instituídas no âmbito do Poder Judiciário. Busca-se analisar o processo de democratização judicial aos povos originários através da garantia de acesso à justiça e à justiça social no contexto contemporâneo. Através da pesquisa exploratória com abordagem qualitativa, através de métodos de pesquisa bibliográfica, documental e normativa, obteve-se como resultados que, somente após a visita institucional da ONU no país, houve uma efetiva atuação do Conselho Nacional de Justiça voltado a garantir a efetividade do direito fundamental de acesso à justiça aos povos originários, especialmente a partir do reconhecimento da diversidade cultural não como elemento obstativo, mas sim, integrativo à solução dos conflitos.