O CONSTITUCIONALISMO TRANSFORMADOR COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL: UMA ANÁLISE NAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS. RET [Internet]. 6 de agosto de 2026 [citado 30 de outubro de 2026];25(1):66-93. Disponível em: https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/3804