O CONSTITUCIONALISMO TRANSFORMADOR COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL: UMA ANÁLISE NAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS

Resumo

O presente trabalho está alinhado com a linha de pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo e possui como foco analisar os contornos da teoria do constitucionalismo transformador e sua aplicação nas conquistas da transformação da sociedade. O objetivo geral é estabelecer um panorama conceitual do constitucionalismo transformador, buscando, a partir da análise do texto constitucional, responder o seguinte problema o que é constitucionalismo transformador e quais os aspectos que o caracterizam como um instrumento de consolidação de um projeto constitucional de efetivação dos direitos no sentido de transformações da sociedade?  Assim, para responder ao questionamento do presente trabalho, se utilizará o método de abordagem dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica, tendo como fonte jurisprudência, livros, artigos e teses sobre o tema. A relevância da presente pesquisa mostra-se pela necessidade de estabelecer-se uma definição sobre o “constitucionalismo transformador” e sua conformação como um instrumento de mudanças na sociedade.