LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO: APLICAÇÃO NA RELAÇÃO PROCESSUAL

  • Bruno Baldinoti Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM
  • César Augusto Luís Leonardo Centro Universitário Eurípides de Marília- UNIVEM

Resumo

Em virtude dos diversos acontecimentos do dia a dia, determinado fato pode desencadear consequências que venham a atingir a esfera jurídica de mais de uma pessoa e, por consequência disso, quando esse fato é posto em uma relação jurídica processual, poderá acarretar na participação de mais de duas pessoas em um único, ou em ambos os polos do processo jurisdicional, de tal maneira que, nessa relação processual, haverá a coexistência de mais de um litigante no polo dessa situação jurídica, transcendendo a tradicional esquematização triangular de juiz, autor e réu no processo e, outrossim, ainda nessa relação processual, a eficácia da sentença pode depender da integração de todos os co-legitimados. Assim, haja vista o dissídio doutrinário sobre a aplicação do litisconsórcio ativo necessário na relação processual, em que analisa-se a colisão entre a liberdade de não-demandar com a garantia do direito de ação, o objetivo desta pesquisa é a análise sobre a obrigatoriedade da formação do litisconsórcio no polo ativo da relação processual à luz do Novo Código de Processo Civil. Será utilizada a metodologia de caráter hipotético-dedutivo, utilizando-se da pesquisa bibliográfica como fonte de observação teórica

Biografia do Autor

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Acadêmico em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM. Integrante do grupo de pesquisa Constitucionalização do Direito Processual (CODIP), vinculado ao CNPq-UNIVEM. Monitor na Matéria de Direito Empresarial, no UNIVEM. Estagiário de Direito na AOM Assessoria e Consultoria Jurídica. E-mail: bruno.baldinoti@hotmail.com.
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Professor Orientador. Doutorando em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (2013). Graduado em Direito pela Associação Educacional Toledo de Presidente Prudente - SP (2006). Atualmente é Defensor Público - Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na Regional de Marília, e leciona as disciplinas de Direito Civil e Processo Civil no Centro Universitário Eurípedes de Marília (UNIVEM).E-mail: calleonardo@hotmail.com
Publicado
2016-08-23
Como Citar
BALDINOTI, Bruno; LEONARDO, César Augusto Luís. LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO: APLICAÇÃO NA RELAÇÃO PROCESSUAL. REGRAD - Revista Eletrônica de Graduação do UNIVEM - ISSN 1984-7866, [S.l.], v. 9, n. 1, p. 145 - 162, aug. 2016. ISSN 1984-7866. Disponível em: <http://revista.univem.edu.br/REGRAD/article/view/1753>. Acesso em: 22 june 2017.