ANTECEDENTES HISTÓRICOS DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E SEUS REFLEXOS PARA A CONSTRUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

A partir do final da Segunda Guerra Mundial, iniciou-se uma grande preocupação com a condição humana dos indivíduos em razão das atrocidades e barbaridades cometidas durante o conflito em tela. Verificou-se a necessidade de implementação dos direitos aos seres humanos, a fim de que aquelas truculências não mais procedessem, razão pela qual a Organização das Nações Unidas, no ano de 1948, instituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Contudo, ainda que se tenha edificado os direitos humanos internacionais, não havia a devida previsão para o julgamento dos criminosos que colaboraram para os crimes deflagrados na guerra. Assim, durante um longo interregno, a sociedade pleiteou a criação de um Tribunal com características de uma entidade permanente, efetiva e independente, a fim de se julgar os transgressores deste período. Neste sentido, tem por escopo esse estudo a concepção do denominado Tribunal Penal Internacional, órgão criado com o propósito de se suprir a problemática apresentada. Deste modo, analisar-se-á o Tribunal Penal Internacional em todo seu contexto histórico até os dias de hoje, bem como será examinada a construção do direito internacional humanitário. Ao final, averiguar-se-á a contribuição do Tribunal Penal Internacional para toda a comunidade mundial, além da sua efetivação no cenário jurídico hodierno.