DESCRIMINANTES PUTATIVAS: O PROBLEMA DO ERRO SOBRE OS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS DE JUSTIFICAÇÃO
Resumo
ResumoEste estudo tem por objetivo tecer considerações acerca do erro jurídico-penal e, mais especificamente, do erro de tipo permissivo, ou erro sobre os pressupostos objetivos de justificação. Trata-se de uma análise do tratamento tradicional em face das construções dogmáticas mais recentes ou, de outro modo, uma (possível) crítica aos fundamentos da dogmática jurídica. Para atingir esse desiderato, serão expostos alguns sistemas do delito e seus fundamentos serão analisados para, ao fim, concluir se essas construções oferecem não só uma solução adequada, mas se os fundamentos se sustentam diante do atual panorama das ciências penais.
Palavras-chave: 1. Causalismo 2 Finalismo 3. Funcionalismo teleológico-racional 4. Erro de tipo permissivo 5. Erro de proibição 6. Erro de tipo
Abstract
PUTATIVE JUSTIFICATIONS: THE PROBLEM OF ERROR ON JUSTIFICATION REQUIREMENTS
This work aims to make observations about mistake in criminal law, particularly, the mistake on justification requirements. This is an analysis of the traditional handling in the face of more recent dogmatic constructions or, otherwise, a (possible) critique to the foundations of dogmatic. To achieve that some theories of crime will be exposed and its groundings will be examined to, in the end, conclude if these constructions offer not only an appropriate solution, but if the groundings are supported in the face of the current scenery of criminal sciences.
Key-words: 1. Causalism 2. Finalism 3. Functionalism 4. Mistake of fact 5. Mistake of law
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