ASPECTOS PROCESSUAIS DA USUCAPIÃO URBANA COLETIVA

  • Valéria Soares Gabriel

Resumo

Resumo
Por definição, deve-se entender usucapião, à luz do ordenamento jurídico, como a aquisição da propriedade ou de outro direito real pelo decurso prolongado do tempo, segundo o preenchimento dos requisitos previstos em lei. No que concerne à sua regulação constitucional, a sua eficácia é mais restrita, limitando-se nos termos dos artigos 183 e 191 da Lei Fundamental. No particular de sua justificativa, avultam razões de ordem social com o objetivo de acabar com a incerteza da propriedade, bem como assegurar a paz igualitária pelo reconhecimento da mesma. A propriedade precisa ser capaz de produzir riquezas suficientes para que os que nela trabalham possam viver dignamente, dedicando-se ainda à preservação da natureza. Este artigo visa a uma melhor compreensão do domínio versando, entre outros, sobre a Usucapião Urbana Coletiva, objeto central desta exposição que se apresenta como legítimo instrumento de realização de justiça social, na medida em que amplia o acesso à propriedade imobiliária urbana. Para elaboração deste foram utilizados livros, teses, artigos e revistas jurídicas. Nele foram examinadas as noções gerais acerca da Usucapião, suas modalidades, com ênfase na Usucapião Coletiva do Estatuto da Cidade, para, ao final, realizar uma análise dos artigos 10 da Lei 10.257/01 e 1.228, §§ 4º e 5º do Código Civil e críticas ao instituto.
Palavras-chave: 1. Função Social 2. Usucapião Especial 3. Urbana e Coletiva

Abstract
ASPECTS OF THE URBAN COLLECTIVE USUCAPTION

By definition, usucaption must be understood, to the light of the juridical understanding, as the ownership of a property or other real right by lapse of time, according to the fulfilment of some requirements foreseen in law. In what it concerns the constitutional regulation, its effectiveness is more restrictive, limited in the terms of the articles 183 and 191 of the Fundamental Law. In the peculiar of its justification, increase reasons of social order increase with the objective to end with the uncertainty of the property, as well as to assure the equalitarian peace for the recognition of it. The property has to be capable of producing enough wealth for those who work in it so they can live worthily, devoting themselves to the preservation of the nature. This article aims at a better understanding of domain by dealing and turning, among other subjects, about Collective Urban Usucaption, central object of this works which presents itself as a legitimate instrument of accomplishment of social justice, in the extent in that it enlarges the access to the urban landed property. In order to elaborate this work books, theses, articles and legal journals were used. In this article were examined general notions about Usucaption and its modalities, emphasizing the Collective Usucaption of the City Statute, in order to make an analysis of the article 10 of Law 10.257/01 and 1.228, §§ 4 and 5 of the Civil Code, and reviews about the institute.
Key-words: 1. Social function 2. Special Usucaption 3. Urban and Collective

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Valéria Soares Gabriel
Graduada em Direito (UNIVEM - Marília/SP). E-mail: vasoga@bol.com.br; gabriel-adv@hotmail.com
Publicado
2010-06-25
Como Citar
GABRIEL, Valéria Soares. ASPECTOS PROCESSUAIS DA USUCAPIÃO URBANA COLETIVA. REGRAD - Revista Eletrônica de Graduação do UNIVEM - ISSN 1984-7866, [S.l.], v. 2, n. 2, june 2010. ISSN 1984-7866. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/REGRAD/article/view/233>. Acesso em: 02 mar. 2024.