DAS NOÇÕES GERAIS DOS REGIMES MATRIMONIAIS DE BENS

Resumo

RESUMO

O presente trabalho tem o objetivo de estabelecer um estudo acerca dos regimes de bens que vigoram entre os cônjuges durante o casamento, bem como entre os conviventes na união estável. O casamento, forma legítima de constituição da família, não pode subsistir sem um regime de bens que regule as relações patrimoniais dos cônjuges entre si e com relação a terceiros. Neste sentido, estão os contraentes livres para escolher o regime que melhor lhes pareça, dentre os quatro que a legislação coloca à sua disposição. Além da possibilidade de formular regras próprias. Ocorre que, no silêncio deles, a lei impõe a comunhão parcial de bens, sendo este portanto, o regime supletivo. Em que pese a liberdade de escolha, nem todos os nubentes dispõem desta possibilidade, posto que lhes é imposta a separação de bens, em virtude da inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento, a todos os que dependerem do suprimento judicial e aos maiores de sessenta anos. Da mesma forma, este estudo teve como objetivo estabelecer os preceitos relativos às situações cotidianas que envolvem o casamento e, consequentemente, o regime de bens adotado pelos cônjuges.

PALAVRAS-CHAVE: 1. Regime de bens 2. Casamento. Comunicabilidades 3. Incomunicabilidades 4. Princípios 5. Pacto antenupcial 6. Regime legal


ABSTRACT

This study aims to establish a study on property regimes in force between spouses during their marriage. The marriage, a legitimate way of constituting a family can not subsist without a property regime that governs the property relations between spouses and with the others. The contractors are free to choose the system that seems the best to them, among the four that the legislation puts at disposal besides the possibility of formulating its own rules. However, in their silence, the law imposes a partial property regime, being therefore the supplementary regime. In spite of the freedom of choice, not all of the intending spouses have this opportunity because the law imposes to them the separate property regime because they did not observe the suspension causes before getting married, or for all those who depend on the court’s supply or even for the ones with more than sixty years. In the same way, this study aimed to establish the provisions relating to everyday situations that involve marriage and therefore the property regime adopted by the spouses.

KEYWORDS: 1. Property regimes 2. Marriage 3. Communicability 4. Incommunicability. Principles 5. Covenant marriage contract 6. Statutory regime