ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO IOF ADICIONAL
Resumo
RESUMOO presente trabalho tem como objeto de estudo o atual regime tributário brasileiro, mais especificamente a alta carga tributária imposta aos brasileiros. A cada ano que passa, aumenta a quantidade de tributos pagos pela população: recentemente, foram aprovados dois Decretos nos quais aumentam-se não só as alíquotas, mas também a área de incidência do Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários, popularmente conhecido como Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), dado seu caráter de incidir sobre operações de cunho financeiro. Dada a notória repercussão sobre o tema, este trabalho procurou demonstrar todos os aspectos deste imposto, para assim chegar à conclusão se a alíquota adicional é válida e deve ou não prosperar.
PALAVRAS-CHAVE: 1. Análise 2. Constitucionalidade 3. Imposto.
ABSTRACT
This work aims to study the current Brazilian tax system, specifically the high tax burden imposed on Brazilians. Each year the amount of taxes paid by the population increases recently, were approved two decrees which increase not only the rates but also the area of incidence of the tax on credit operations, foreign exchange and insurance, and on operations on Securities, known popularly as taxes on financial transactions (IOF), given its character of incidence over operations of financial nature. Given the striking effect on the subject, this study sought to demonstrate all aspects of this tax, so as to arrive to a conclusion wheter the additional aliquot is valid or not, and should thrive.
KEYWORDS: 1. Review 2. Constitutionality 3. Tax.
RESUMEN
Este trabajo tiene como objetivo estudiar el actual sistema tributario brasileño, en particular la elevada carga fiscal impuesta a los brasileños. Cada año que pasa aumenta la cantidad de impuestos pagados por la población, se ha aprobado recientemente dos decretos que no sólo aumenta las tarifas, sino también la zona de incidencia del impuesto sobre las operaciones de crédito, de divisas y los seguros, y sobre las operaciones sobre Valores, conocido popularmente como los impuestos sobre las transacciones financieras (IOF), dado su carácter de relacionarse con la naturaleza financiera. Teniendo en cuenta el efecto sorprendente sobre el tema, este estudio trató de demostrar todos los aspectos de este impuesto, a fin de llegar a la conclusión de que la alícuota adicional eh o no válida, y debe prosperar.
PALABRAS CLAVE: 1. Revisión 2. Constitucionalidad 3. Impuesto.
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