A POLÍTICA DE RECONHECIMENTO PRATICADA NO MODELO APAC COMO FORMA DE HUMANIZAÇÃO DA PENA E RESGATE DO DIÁLOGO COM O CORPO SOCIAL

Resumo

Uma das maiores preocupações que há na contemporaneidade, em especial, no Brasil, é voltada à questão prisional. De fato, é lugar comum falar-se da superlotação carcerária, das inúmeras e impressionantes ofensas aos direitos humanos e fundamentais dos presos, do elevado índice de reincidência entre os egressos do sistema prisional, e, pois, da ressocialização do preso, praticamente inexistente. Esse caos penitenciário, há vários anos, fortaleceu organizações criminosas que já existiam, e levou ao surgimento de outros grupos organizados, que efetivamente controlam o sistema prisional comum e dominam por completo o preso, mantendo-o nessa condição de infantilidade depois de sua saída do presídio, de maneira que esse modelo comum de cumprimento da privação de liberdade tem levado ao aumento da criminalidade e da violência contra a sociedade e entre os próprios detidos. Em meio a esse turbilhão, tem-se há muitos anos o modelo APAC de cumprimento da pena privativa de liberdade que, não obstante apresente excelentes resultados para a coletividade, não é muito valorizado no Brasil, com algumas poucas exceções em alguns estados. Sustenta-se neste artigo que o referido modelo é hábil não apenas para a efetiva ressocialização do preso, mas também para o seu reconhecimento e sua emancipação, de maneira que o egresso da APAC passa a viver como pessoa madura, produtiva e útil socialmente.