LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA

INSTITUTO DA SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA E DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

  • Henrique Borges Rodrigues UNIVEM

Resumo

RESUMO


A lei 13.874 de 2019 adveio para mudar o sistema econômico instaurado no Brasil, e com essa legislação trouxe diversas atualizações jurisprudenciais e doutrinárias que estavam vigentes no judiciário brasileiro, como também é uma forma de desburocratizar e digitalizar alguns fatores que já estavam em desuso no estado atual, pois conforme observa-se a sociedade limitada se tem diversos usos diferentes para que se tivesse um sócio efetivo e administrador, a desconsideração da personalidade jurídica no seu caso se concretizou para uma segurança jurídica maior junto com o primeiro instituto supracitado, outras diferenças pautadas são da carteira de trabalho digital, algumas normas regulatórias da sociedade societária, entre outras diversas mudanças.


ABSTRACT


The Law 13.874 in 2019 became to change the system economic established in Brazil, and the new legislation bring many news jurisprudential and doctrinal has been current in brazilian judiciary, although it’s a way to de-bureaucratize and It’s a chance to turn the system digital, because corporation limited have many uses for effectuate the manager sócio and the society with the requisites, and the disregard doctrine had been materialize with a legal security, and The law bring news about work card digital, and another things.

Publicado
2022-04-27
Como Citar
RODRIGUES, Henrique Borges. LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA. REGRAD - Revista Eletrônica de Graduação do UNIVEM - ISSN 1984-7866, [S.l.], v. 14, n. 1, p. 95 - 108, apr. 2022. ISSN 1984-7866. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/REGRAD/article/view/3300>. Acesso em: 20 may 2022.