A HERANÇA DIGITAL E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS E CONSTITUCIONAIS

Resumo

Este estudo configura-se como uma meta-análise, uma perspectiva que possibilita a análise abrangente da bibliografia já consolidada, com o propósito de construir teorias a partir da sistematização de diversas investigações empíricas e análises teóricas. Seu foco central reside nos desafios da sucessão digital e na dignidade da pessoa humana, procurando decifrar as dinâmicas e as nuances que envolvem a administração dos dados digitais após a morte. A análise abrange a produção intelectual contemporânea sobre os impactos da digitalização nas esferas pessoais, familiares, sucessórias e tributárias, com um olhar internacional, trazendo comparações e destacando a necessidade premente de diretrizes precisas para a gestão da herança digital. A organização adequada dos dados digitais é apresentada como um elemento fundamental para garantir que a vontade do de cujus seja respeitada, afetando diretamente a dignidade dos interessados. Ademais, a apropriação da informação, que envolve a assimilação e a aplicação do saber pertinente à gestão da herança digital, é discutida como uma dimensão essencial para assegurar que os desejos do falecido sejam atendidos. Barreiras jurídicas, tecnológicas e culturais são elucidadas como obstáculos que podem inibir o acesso e a administração adequada dos dados, comprometendo a dignidade da pessoa humana e gerando contendas familiares. Os resultados sugerem que garantir um acesso desimpedido à informação e promover uma cultura de respeito e diálogo acerca da herança digital são indispensáveis para proteger a dignidade dos indivíduos. Conclui-se que as explicações teóricas e as orientações práticas oferecidas pela pesquisa proporcionam uma fundamentação robusta para futuras investigações e para a elaboração de políticas públicas que busquem assegurar a dignidade e a vontade dos indivíduos no contexto da sucessão digital.