ANÁLISE DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA SOB A LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
Resumo
O termo "violência obstétrica" surgiu recentemente, mas o problema de maus-tratos durante o parto é antigo, relacionado à medicalização crescente desde o século passado. A institucionalização do parto em hospitais, impulsionada por eventos como a Segunda Guerra Mundial, exacerbou condições precárias e aumentou a mortalidade materna. Movimentos feministas desde os anos 60 denunciaram essas práticas, culminando em políticas de saúde mais inclusivas na década de 80. Com isso, a conscientização sobre o tema cresceu, destacando a necessidade de um parto humanizado, respeitando a autonomia e os direitos das mulheres durante todo o processo gravídico-puerperal. Visto isso, o relatório da ONU destaca um aumento indiscriminado no uso de intervenções médicas durante o parto, acompanhadas de comportamentos desrespeitosos e invasivos por parte de profissionais de saúde, e no Brasil, um estudo da Fundação Perseu Abramo revela que 25% das gestantes já sofreram violência obstétrica, como abusos físicos, verbais, cesarianas desnecessárias, e restrições de direitos garantidos por lei. Além disso, este artigo
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