A APARENTE COLISÃ?O DO DIREITO Ã? LIBERDADE E O DIREITO Ã? VIDA EM FACE DA RECUSA AO TRATAMENTO DE TRANSFUSÃ?O DE SANGUE

Resumo

O presente trabalho objetiva explicitar a aparente colisão do direito à liberdade e do direito à vida, com da recusa ao tratamento de Transfusão de sangue pelas Testemunhas de Jeová. Devido ao dilema social, a maioria das pessoas entende que, por defender um tratamento específico, as Testemunhas de Jeová estabelecem uma escolha entre a fé e a vida. Fundamenta-se esse entendimento por vivermos num Estado Democrático de Direito ? um Estado laico ? que ampara e respeita as inúmeras discrepâncias entre as crenças e seu exercício; a saber: a Constituição Federal do Brasil, defensora da proteção da consciência religiosa, em um de seus artigos pétreos ? Artigo 5º, inciso IV, ampara bem como sustenta, entre outras garantias, a vida ? art. 6º. Por elencarem-se as diversas fases da evolução do Direito, analisam-se paulatinamente as transformações das leis, normas e princípios embasadores desses direitos, chegando ao Regime Jurídico estabelecido atualmente. Contudo, constata-se juridicamente que esses dois direitos não se colidem e, tão pouco, se contradizem.
Assim, o presente estudo procura esclarecer todos os aspectos envolvidos, já na forma específica de tratamento, já pela norma jurídica, visando a buscar uma possível compreensão e pacificação social.

Palavras-chave: Colisão, direito à vida, direto à liberdade, princípios