A APARENTE COLISÃ?O DO DIREITO Ã? LIBERDADE E O DIREITO Ã? VIDA EM FACE DA RECUSA AO TRATAMENTO DE TRANSFUSÃ?O DE SANGUE

  • Ã?lton de Almeida Correia

Resumo

O presente trabalho objetiva explicitar a aparente colisão do direito à liberdade e do direito à vida, com da recusa ao tratamento de Transfusão de sangue pelas Testemunhas de Jeová. Devido ao dilema social, a maioria das pessoas entende que, por defender um tratamento específico, as Testemunhas de Jeová estabelecem uma escolha entre a fé e a vida. Fundamenta-se esse entendimento por vivermos num Estado Democrático de Direito ? um Estado laico ? que ampara e respeita as inúmeras discrepâncias entre as crenças e seu exercício; a saber: a Constituição Federal do Brasil, defensora da proteção da consciência religiosa, em um de seus artigos pétreos ? Artigo 5º, inciso IV, ampara bem como sustenta, entre outras garantias, a vida ? art. 6º. Por elencarem-se as diversas fases da evolução do Direito, analisam-se paulatinamente as transformações das leis, normas e princípios embasadores desses direitos, chegando ao Regime Jurídico estabelecido atualmente. Contudo, constata-se juridicamente que esses dois direitos não se colidem e, tão pouco, se contradizem.
Assim, o presente estudo procura esclarecer todos os aspectos envolvidos, já na forma específica de tratamento, já pela norma jurídica, visando a buscar uma possível compreensão e pacificação social.

Palavras-chave: Colisão, direito à vida, direto à liberdade, princípios
Publicado
2009-03-05
Como Citar
DE ALMEIDA CORREIA, �lton. A APARENTE COLISO DO DIREITO LIBERDADE E O DIREITO VIDA EM FACE DA RECUSA AO TRATAMENTO DE TRANSFUSO DE SANGUE. REGRAD - Revista Eletrônica de Graduação do UNIVEM - ISSN 1984-7866, [S.l.], v. 1, n. 1, mar. 2009. ISSN 1984-7866. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/REGRAD/article/view/46>. Acesso em: 19 sep. 2024.
Seção
Ciências Sociais Aplicadas