REFLEXÃO QUANTO À EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIACOMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Resumo
O presente artigo tem por objeto a reflexão quanto à aplicabilidade prática dos tributos como instrumentos ao desenvolvimento sustentável, analisando-se características gerais, com enfoque à extrafiscalidade, bem como a tipologia tributária, destacando-se os impostos e as taxas. Busca-se analisar a definição de políticas públicas e desenvolvimento sustentável, bem assim as funções concernentes ao Direito correlacionadas à temática. Por derradeiro, intenta à interpretação quanto às conexões entre os assuntos tratados a fim de elucidação da temática. Insta salientar que não se faz objetivo deste trabalho o aprofundamento jurídico-sociológico, tampouco esgotamento da temática, mas sim a reflexão quanto à referida matéria, bem assim a usualidade prática do tributo a este fim, com enfoque exclusivo da busca por melhoramentos e evolução das propostas concernentes ao tema.
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