AS ELEIÇÕES NO BRASIL: O BRASIL DEMOCRÁTICO E AS ELEIÇÕES. CRÍTICAS AOS SISTEMAS E UM ESTUDO DE CASO A PARTIR DAS ELEIÇÕES PARA OS VICE - (PRESIDENTES DA REPÚBLICA, GOVERNADORES E PREFEITOS) E DAS ELEIÇÕES DE SEGUNDOS TURNOS.
Resumo
O presente artigo, que tem como referência à disciplina Direito Constitucional, tendo como primeiro tema, a ilegitimidade das eleições para os cargos de vices-(presidentes da república, governadores e prefeitos), ou seja, para cargos dos poderes executivos, considerando que desde 1964 até o presente não foram eleitos diretamente pelos votos diretos do povo brasileiro; e ainda no segundo tema, a inutilidade das eleições para os segundos turnos para presidentes da república, governadores e prefeitos. Com isso, o objetivo deste artigo, considerando dados colhidos, através de bibliografias de vários autores, principalmente pelo sistema virtual, formular críticas, considerando o tempo decorrido de 33 anos desde a última Constituição aprovada em 1988, que implantou tal procedimento-(segundos turnos) e a modernidade da sociedade atual, onde estão presentes novos valores e novas realidades, essas transformações que culminam nas determinações jurídicas e sociais a serem implantadas, pelo Poder Legislativo.
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