O TRIBUNAL DO J√?RI E SUA BASE PRINC√ćPIOL√?GICA DIANTE DAS ALTERA√?√?ES TRAZIDAS PELO PROJETO LEI N¬ļ. 4.203/2001.

  • Ana Fl√°via Fontes Marini

Resumo

O tribunal do j√ļri, desde que foi institu√≠do no Brasil, vem sofrendo v√°rias altera√ß√Ķes e hoje tramita pelo Congresso Nacional o projeto de lei n¬ļ. 4.203/2001 que prev√™ modifica√ß√Ķes no que tange ao procedimento; por√©m h√° de se questionar se as altera√ß√Ķes trazidas pelo projeto de lei, como a exist√™ncia de um contradit√≥rio pr√©vio, a realiza√ß√£o da instru√ß√£o probat√≥ria em uma √ļnica audi√™ncia na fase do ju√≠zo da forma√ß√£o de culpa, a supress√£o do libelo-crime acusat√≥rio e, conseq√ľentemente, a supress√£o da contrariedade do libelo-crime, dentre outras, teriam o cond√£o de ferir os princ√≠pios constitucionais da plenitude de defesa e do contradit√≥rio. Assim por meio de revis√£o bibliogr√°fica e legislativa combinada com a pesquisa descritiva, com o decorrer do trabalho chegou-se √† conclus√£o de que as altera√ß√Ķes previstas pelo projeto de lei em nada feririam os princ√≠pios constitucionais da plenitude de defesa e do contradit√≥rio e, ainda, concluiu-se que n√£o √© s√≥ a institui√ß√£o do j√ļri que precisa ser alterada, mas sim todo o Direito para que se tenha uma maior celeridade na realiza√ß√£o da justi√ßa.

Palavras-chave: Tribunal do j√ļri. Projeto de Lei n¬ļ. 4.203/2001.
Publicado
2009-03-05
Como Citar
FL√ĀVIA FONTES MARINI, Ana. O TRIBUNAL DO JRI E SUA BASE PRINC√ćPIOLGICA DIANTE DAS ALTERAES TRAZIDAS PELO PROJETO LEI N¬ļ. 4.203/2001.. REGRAD - Revista Eletr√īnica de Gradua√ß√£o do UNIVEM - ISSN 1984-7866, [S.l.], v. 1, n. 1, mar. 2009. ISSN 1984-7866. Dispon√≠vel em: <https://revista.univem.edu.br/REGRAD/article/view/42>. Acesso em: 08 feb. 2023.
Seção
Ciências Sociais Aplicadas