A NÃO REGULAMENTAÇÃO DO IGF E OS ENTRAVES QUE O RODEIAM: Um estudo sobre o porquê da não normatização desta espécie tributária.
Resumo
Este trabalho busca analisar de forma crítica os motivos que norteiam a não regulamentação do Imposto Sobre Grandes Fortunas. Um imposto que desde sempre ensejou debates fervorosos. O que se vê são interesses pessoais conflitando com interesses coletivos, e interferindo em uma economia inteira. Uma das principais vantagens na instituição do Imposto Sobre Grandes Fortunas é a diminuição do desnivelamento social encontrado atualmente no Brasil, onde, por culpa de uma política tributária recessiva os mais pobres arcam com a maior parcela de tributos, ocasionados pela demasiada tributação incidente sobre o consumo e em contrapartida uma menor tributação incidente sobre a renda e o patrimônio. É preciso definir, baseado em alicerces de uma tributação justa quem de fato devem ser os contribuintes, qual seria o fato gerador, as alíquotas e a bases de cálculo do referido imposto. E com base nas experiências internacionais analisar as dificuldades encontradas no exterior e se elas nos serviriam como parâmetro para adotar a ideia de que realmente precisamos regulamentar o Imposto Sobre Grandes Fortunas, ou abandoná-lo de vez.
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