A necessidade de um judiciário democrático em face da realidade dos milhares de hipossuficientes culturais
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo de estudo um problema típico do Brasil: o acesso à justiça. Procurando apontar dados comprobatórios da ineficácia do acesso à justiça, em especial pelos ?hipossuficientes culturais, uma massa populacional de direitos ignorados, que tem como sinônimo ao conceito de hipossuficiência previsto no CDC ? a hipossuficiência econômica e técnica ? apenas a ?ausência de algo?, seja este algo a orientação educacional/jurídica adequada ou o amparo eficaz por órgãos responsáveis pela defesa de seus direitos. Não significa dizer que também seja devido uma presunção de hipossuficiência, pois não é restrito o conceito e a abrangência do termo ?hipossuficiente cultural, tal como nos conceitos relativos à economia e técnica. Mas principalmente por serem resultado do descaso das políticas educacionais que atravessaram o século passado em nosso país, o que gera, hoje, problemas que já estão a fugir do amparo Estatal é que deve ser repensado o aspecto democrático do acesso à justiça, praticamente inexistente para estes. Percorremos caminhos relativos ao âmbito jurídico, analisando-os com base num recorte do universo cotidiano nacional, procurando entrelaçá-los a fim de revelar problemas específicos que inibem a busca pela e o próprio acesso à justiça. Assim, foi objetivo deste trabalho clamar por um novo foco de nossa Justiça para a solução de conflitos com características específicas que atingem os hipossuficientes culturais, entre outros.Palavras-chave: hipossuficiente cultural, justiça, judiciário, democracia.
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