O DIREITO À SAÚDE COMO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL

  • Marcelo Lamy Universidade Santa Cecília
  • Milton Marcelo Hahn Universidade Santa Cecília
  • Rosilma Menezes Roldan Universidade Santa Cecília

Resumo

O presente trabalho visa a contribuir para uma visão mais ampla sobre o direito à saúde, como direito humano e fundamental, indissoluvelmente ligado ao direito à vida e ao direito à integridade física. Este estudo, realizado por meio de pesquisa bibliográfica, procurou conceituar e distinguir direitos humanos, direitos fundamentais, para, em seguida, buscar o direito à saúde como direito humano e fundamental, como corolário do direito à vida e integrado ao meio ambiente equilibrado e à sustentabilidade. Este artigo traz, também, legislação específica e a visão internacional sobre o direito à saúde, como direito social, a exigir atuação protetiva estatal.

Biografia do Autor

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Professor permanente do Programa de P´ós-Graduação Stricto Sensu em Direito da SAúde. Líder do Grupo de Pesquisa "Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável". Coordenador do Laboratório de Políticas Públicas. Diretor Geral e de Pesquisa do Observatório dos Direitos dos Migrantes. Doutor em Direito (PUC-SP), Mestre em Direito (USP), Bacharel em Direito (UFPR). Advogado.

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Advogado e Consultor na área de Direito Civil, Empresarial, Consumidor voltado ao Direito Médico e da Saúde, Mestrando em Direito da Saúde pela Universidade Santa Cecília, Pós-Graduando em Economia e Gestão de Saúde pela Faculdade de Saúde Pública - USP, 1º Secretário do Conselho Municipal de Saúde de Santos, Presidente da Comissão de Direito da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Santos, Membro Titular da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa CONEP, Membro do Grupo de Pesquisa CNPq (Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável), Assessor da Presidência do Tribunal de Ética e Disciplina XIV Turma da OAB/SP.

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Mestranda em Direito da Saúde na Universidade Santa Cecília. Graduada em Direito e em Letras pela Universidade Católica de Santos. Especialista em Direito Penal, Direito Público, Psicopedagogia, Educação Especial e Inclusiva, Ludopedagogia, Ética, valores e cidadania na escola, Gestão em EAD, L´íngua portuguesa. Conselheira do Conselho Municipal de Saúde de Santos. Vice-presidente da Comissão de Direito da Saúde da Subsecção Santos da Ordem dos Advogados do Brasil. Tem experiência na área de Direito Administrativo (Contratos e Licitações), pois trabalhou na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo de 1995 a 2007, como consultora jurídica, na área bancária e financeira (trabalhou no Banco do Brasil entre 1975 e 1995), e na área da Educação, ministrando aulas de Direito para crianças e cursos de formação para professores, entre 2008 e 2012.

Publicado
2018-11-30
Como Citar
LAMY, Marcelo; HAHN, Milton Marcelo; MENEZES ROLDAN, Rosilma. O DIREITO À SAÚDE COMO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 17, n. 01, p. 37 - 60, nov. 2018. ISSN 1984-7858. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/2679>. Acesso em: 23 sep. 2019. doi: https://doi.org/10.26729/et.v17i01.2679.