Reflexões sobre a colisão de direitos
Resumo
De acordo com a visão tradicional, apoiada no positivismo jurídico, o ordenamento jurídico é pautado na univocidade, na completude e na coerência, sendo que, caso haja um conflito entre regras, procura-se aplicar uma das seguintes alternantes: lei superior prevalece sobre lei inferior, lei posterior revoga lei anterior e lei especial derroga lei geral. Porém, com o conflito entre princípios é diferente ? os direitos fundamentais devem ser considerados verdadeiros princípios. Assim, diante da relativização havida entre os direitos, o operador do Direito deve buscar apoio no princípio da proporcionalidade, pois este, por meio de um dos seus três sub-princípios é que apontará qual princípio que, efetivamente, deverá prevalecer no caso concreto, principalmente no que diz respeito ao princípio da proporcionalidade em sentido estrito, haja vista que ele possibilitará a realização de um juízo de ponderação moral, pautado em um discurso racional.
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