SOBRE A DISTINÇÃO ENTRE FILOSOFIA DO DIREITO E TEORIA GERAL DO DIREITO:UMA ANÁLISE A PARTIR DO PENSAMENTO DE NORBERTO BOBBIO

Resumo

RESUMOA distinção entre Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito não é, em sua essência, um problema novo. Porém, a despeito de toda discussão teórica, na prática, pouco do que se estabelece como preceito se mantém. De fato, as convenções estabelecidas no sentido de distinguir essas disciplinas são comumente desrespeitadas. Assumindo a ambigüidade tais convenções como causa de sua inobservância, exsurge o problema que este artigo pretende enfrentar: como fixar com maior precisão os termos dessa distinção? A construção de critérios aptos a delimitar com maior rigor os campos de cada disciplina pautar-se-á, em tom de homenagem, no pensamento do destacado cientista político e jusfilósofo italiano Norberto Bobbio, cujo centenário de nascimento comemorou-se recentemente, em outubro de 2009. PALAVRAS-CHAVE: Filosofia do Direito; Teoria Geral do Direito; distinção; Norberto Bobbio. SUMMARYThe distinction between Philosophy of Law and General Theory of Law is not, in it’s essence, a new problem. However, despite all theoretical discussion, in practice little of what is established as a precept is sustained. Indeed, established conventions in distinguishing these disciplines are commonly disrespected. Assuming that such conventions are disrespected due to its ambiguity, the problem that this paper will deal with arises: how to fixate with bigger precision the terms of this distinction? The construction of criterion able to separate with more rigor the fields of each discipline will be based on, in a tribute tone, the thought of the eminent Italian politic scientist and jurist Norberto Bobbio, whose centenary of birth was celebrated recently, in October 2009. KEY-WORDS: Philosophy of Law; General Theory of Law; distinction; Norberto Bobbio.