ESTADO DE DIREITO, FORMAS DE ESTADO E CONSTITUIÇÃO

Resumo

RESUMO

O artigo considera a formação da realidade do Estado Nacional a partir do final da Idade Média. Somente se pode perceber a existência deste novo ente naquela situação de questionamento da ordem feudal. É com Bodin e Maquiavel, com a construção da ideia da soberania e a valorização do conceito de territorialidade, que podemos ver esta nova realidade já dominante. Ali, foi fundamental o desenvolvimento do absolutismo, do qual não trataremos diretamente aqui. O que vai nos interessar é que, com a sua derrocada e franca construção do constitucionalismo – sobretudo levando-se em conta as ideias de Sieyés – vamos observar a elaboração de um Estado baseado nas aspirações burguesas. Este tipo de Estado, posto à prova com as consequências sociais da acelerada industrialização acabará posto em xeque, no que se observou em todo o longo século XIX, a denominada “a questão social”. No seu deslinde, teremos, já no século XX, o surgimento do denominado “Estado-Providência”. Ao Estado não mais cabia papel de mero guardião, e sim um papel pro ativo, prospectivo, intervencionista, tudo para a realização das demandas a ele submetidas. Este Estado, denominado Social, apenar de configurar notável avanço, ainda carecia de elementos que pudessem conceituá-lo como verdadeiramente democrático. O reconhecimento da existência de uma nova “leva” de direitos, os direitos de solidariedade, a ser igualmente protegidos, bem como o espraiar dos sistemas de controle de constitucionalidade, provocará o surgimento de um novo tipo de Estado que ultrapassa a convenção da mera legalidade para abrigar-se num outro patamar. É o denominado Estado de Direito. O artigo aborda, na seqüência, também a evolução da estrutura do Estado. Este, no seu feitio original, é utilitário e centralizado mesmo porque é a concepção do exercício de uma determinada soberania por um agente, em determinada circunscrição territorial. Entretanto, pelos motivos que exploraremos, sabemos que todo Estado, inexoravelmente, caminha para a descentralização. Aqui, vale realçar que a doutrina ressalva um tipo de Estado que atingiu um grau tão grande de descentralização que sua Lei maior chega a consigná-la de forma especial. É o Estado Regional. Abordaremos também o Estado Federal, com o seu surgimento e desenvolvimento e, no caso do Brasil, a particularidade do nosso modelo, reconhecendo ao município papel indispensável na construção da federação. É o que a doutrina tem chamado de federalismo do tipo trino ou tríplice, a par do tradicional modelo atual. Na realização do Estado Democrático de Direito, mencionaremos em breve comentário a imprescindibilidade do regime constitucional e o primado da Constituição.

PALAVRAS-CHAVE: 1. Estado Moderno; 2. Questão social; 3. Estado Social; 4. Estrutura do Estado; 5. Estado Unitário; 6. Estado Regional; 7. Estado Federal; 8. Federalismo brasileiro.

ABSTRACT

This article considers the formation of Modern State from the late Middle Ages. This new form of State could only be perceived in the reality of feudal questioning. It was through Bodín and Machiavelli, with the construction of the idea of sovereignty and the value of the concept of territory, that this new reality became dominant. At this point the development was absolutism was fundamental, although we will not deal with it directly here. What will interest us is that, with its demise and the frank construction of constitutionalism, considering the ideas of Sieyès above all – we will observe the preparation of a State based on bourgeois aspirations. This type of State, put to the test with the social consequences of the accelerated pace of industrialization put in check the so-called “social question” as it was referred to throughout the nineteenth century. In its wake in the twentieth century arose the so-called “Welfare State”. The Sate no longer had the role of merely being a guardian, but rather a more pro-active, prospective, interventionist role, all in order to meet the demands placed upon it. This State, referred to as the Social State, in spite of considerable advances, still lacked elements that could classify it as truly democratic. The recognition of the existence of a new “set” of rights, the rights of solidarity, to be equally protected, in addition to the extension of the control systems of constitutionality, would lead to the rise of a new type of State that would surpass the convention of mere legality to a new level. This is the Rule of Law. The article then proceeds to the evolution of the State structure. This, in its original form, is single and centralized because it is the conception of the exercising of a certain type of sovereignty by an agent on a determined piece of territory. However, we know through our research that every State, inevitably takes the path to decentralization. Here it is worth highlighting that the doctrine exempts one type of State which has reached such a high degree of decentralization that its higher law gives it a special classification. This is the Regional State. We will also look at the Federal State, its rise and development and, in the case of Brazil, the particularities of our model, recognizing the essential municipal role in the construction of the federation. This is what doctrine has called triple federalism, on a par with the traditional dual model. When commenting on the creation of Rule of Law, we will briefly comment on the necessity of the constitutional regime and the primacy of the Constitution.

KEYWORDS: 1. Modern State; 2. Social question; 3. Welfare State; 4. State Structure; 5. Unitarian State; 6. Regional Sate; 7. Federal State; 8. Brazilian federalism.