MEDIAÇÃO PENAL: A POLÍTICA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO PARA TRATAR DOS CONFLITOS

  • Amanda Da Cruz Saraiva Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC
  • Fabiana Marion Spengler Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Resumo

O presente artigo tem por fim esclarecer sobre a aplicação da mediação em diferentes segmentos, como por exemplo, na área Penal, abordando suas peculiaridades e conceito. Sendo assim, em virtude do aumento da demanda de ações no Judiciário, faz-se necessário analisar as políticas públicas como tratamento adequado para resolver os conflitos e, por óbvio, a Mediação como mecanismo para conduzir essas questões. É possível perceber, pois, uma vantagem para a população e também para o próprio Poder Judiciário, já que o instituto da Mediação Penal visa garantir a interação entre autor e vítima, possibilitando o confronto de ambos, o que por sua vez, pode trazer a culpa assumida do infrator para com a vítima. Com isso, pretende-se identificar o papel do mediador frente ao conflito, bem como o próprio conflito. Diante disso, questiona-se: Qual o conceito da Mediação Penal como uma política pública para tratar os conflitos, as suas características e a sua perspectiva na Justiça Criminal? Para tornar possível a elaboração do trabalho, se utilizou o método de abordagem dedutivo e como método de procedimento foi utilizado o monográfico, a partir de pesquisas bibliográficas, livros e trabalhos relativos ao assunto.

Biografia do Autor

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AMANDA DA CRUZ SARAIVA

Mestre em Direito junto ao Programa de Pós-Graduação UNISC, com bolsa BIPPS Edital 02/2019, na linha de pesquisa de Políticas Públicas de Inclusão Social. Integrante do grupo de pesquisa denominado Políticas Públicas no Tratamento de Conflitos, vinculado ao CNPq e liderado pela Professora Pós-Drª Fabiana Marion Spengler, com vice-liderança do Prof. Ms Theobaldo Spengler Neto. Atuou como Mediadora voluntária de família no Projeto de Extensão da UNISC denominado: "A crise da jurisdição e a cultura da paz: a mediação como meio democrático, autônomo e consensuado de tratar conflitos" desenvolvido junto a Defensoria Pública de Santa Cruz do Sul. Pós Graduada em Direito de Família e Sucessões pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP/RS). Bacharela em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

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FABIANA MARION SPENGLER

Bolsista de Produtividade em Pesquisa (PQ2) do CNPq. Possui graduação em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1994), mestrado em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1998). É doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2007) com bolsa CAPES e pós-doutora pela Universidade degli Studi di Roma Tre (2011) com bolsa do CNPq. Atualmente é professora adjunta da Universidade de Santa Cruz do Sul lecionando na graduação as disciplinas de Direito Civil - Família, Processo Civil I, Mediação e Arbitragem, e na pós graduação junto ao Programa de Mestrado e de Doutorado em Direito as disciplinas de "Políticas Públicas no Tratamento de Conflitos" e "Políticas Públicas para uma nova jurisdição". Publicou diversos livros e artigos científicos. Desenvolveu atividades de consultora junto ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD -, no âmbito do projeto BRA/05/036 executado pela Secretaria de Reforma do Judiciário ligada ao Ministério da Justiça. É líder do grupo de pesquisa "Políticas Públicas no Tratamento dos conflitos" certificado pelo CNPQ. Líder da Rede de Pesquisa em Direitos Humanos e Políticas Públicas (ReDiHPP) É integrante do grupo de pesquisa internacional "Dimensions of Human Rights", mantido pelo Instituto Jurídico Portucalense (IJP). É integrante da Comissão de mediação e Práticas Restaurativas da OAB de Santa Cruz do Sul. Recebeu Menção Honrosa no Prêmio Capes de Teses 2008. Recebeu o primeiro lugar no Prêmio SINEPE/RS 2010 na categoria Responsabilidade Social pelo projeto de extensão em Mediação (UNISC). Foi vencedora no X Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo CNJ, na Categoria Ensino Superior, também com o projeto de Extensão em Mediação (UNISC). É mediadora.

Publicado
2022-08-01
Como Citar
SARAIVA, Amanda Da Cruz; SPENGLER, Fabiana Marion. MEDIAÇÃO PENAL: A POLÍTICA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO PARA TRATAR DOS CONFLITOS. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 21, n. 2, p. 18 - 34, aug. 2022. ISSN 1984-7858. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/3059>. Acesso em: 17 aug. 2022. doi: https://doi.org/10.26729/et.v21i2.3059.
Seção
Artigos Seção Geral