NOMES DE DOMÍNIO E CONFLITOS DIGITAIS

Um estudo sobre a colidência dos sinais empresariais em âmbito virtual

Resumo

O presente artigo tem por objeto tratar do conflito existente entre os nomes de domínio, em meio digital, e os tradicionais institutos de exteriorização do empresário perante terceiros. Para o alcance do objetivo, a pesquisa iniciou pelos aspectos gerais relativos ao nome empresarial, marcas e título de estabelecimento ressaltando a proteção constitucional prevista no art. 5º, XXIX da CR/88. Em seguida, por meio de dados concretos, procurou mostrar a relevância econômica do mercado de consumo, na internet, e o destaque que o nome de domínio assumiu, nesse cenário, em virtude da estreita vinculação do endereço eletrônico a uma determinada marca ou de um específico nome.  A partir de então, se buscou uma interpretação conjugada entre os institutos, em suas bases teóricas e dogmáticas, com a análise jurisprudencial pertinente, visando o atendimento aos múltiplos interesses da ordem econômica previstos no art. 170 da Constituição da República. Para cumprir com o proposto o método de abordagem utilizado foi o dedutivo com o procedimento de revisão bibliográfica. A pesquisa converge para a demonstração que a relação conflituosa entre os institutos deve ser resolvida à luz dos princípios da anterioridade e da especificidade, previstos na lei 9.279/96, tendo como fator decisivo o conteúdo e a forma de exploração do sítio eletrônico. Ao final se constatou que, paralelo à tutela jurisdicional, é marcante a adoção de meios extrajudiciais de solução de conflitos, em razão da celeridade que o tema carece e das consequências econômicas que a disputa implica