A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE FIM POR MEIO DE COOPERATIVAS E AS IMPLICAÇÕES NA RELAÇÃO DE TRABALHO

  • Lucas Franzo UNIVEM
  • Vivianne Rigoldi UNIVEM
  • Edinilson Donisete Machado UNIVEM

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo versar sobre a terceirização por meio das cooperativas de trabalho, estabelecendo maior enfoque em seus meios para exploração de mão de obra. Neste sentido, demonstrou-se que possíveis fraudes na relação de trabalho decorriam em razão das lacunas existentes na própria legislação trabalhista, face à abrangência com que o legislador versava acerca do tema. Após a reforma trabalhista, entretanto, a legalização da terceirização da atividade-fim está abarcada na legislação trabalhista, o que por si só não tem coibido os abusos de outrora e, como consequência, tem provocado o distanciamento do trabalhador dos direitos e garantias que a relação de trabalho lhe assegura. Quanto à abordagem do tema, o método é dedutivo e, quanto ao procedimento empregado na investigação, é exploratório e comparado. A técnica de pesquisa é bibliográfica.

Biografia do Autor

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Docente do Centro Universitário Eurípides de Marília-UNIVEM. Graduado e Mestrando em Direito, área de concentração Teoria do Direito e do Estado, pelo Centro Universitário Eurípides de Marília-UNIVEM. Consultor Jurídico.

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Doutora em Direito, área de concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos, pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru-SP. Mestre em Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM-SP. Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" - UNESP/Marília-SP. Docente dos Cursos de Graduação Pós-graduação stricto sensu em Direito do UNIVEM.

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Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília-UNIVEM. Docente do Centro Universitário Eurípides de Marília-UNIVEM e da Universidade Estadual Norte do Paraná - UENP, nos Cursos de Graduação e na Pós- graduação stricto sensu em Direito.

Publicado
2020-08-28
Como Citar
FRANZO, Lucas; RIGOLDI, Vivianne; MACHADO, Edinilson Donisete. A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE FIM POR MEIO DE COOPERATIVAS E AS IMPLICAÇÕES NA RELAÇÃO DE TRABALHO. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 19, n. 1, aug. 2020. ISSN 1984-7858. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/3101>. Acesso em: 01 oct. 2020. doi: https://doi.org/10.26729/et.v19i1.3101.
Seção
Artigos Seção Geral