A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE FIM POR MEIO DE COOPERATIVAS E AS IMPLICAÇÕES NA RELAÇÃO DE TRABALHO
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo versar sobre a terceirização por meio das cooperativas de trabalho, estabelecendo maior enfoque em seus meios para exploração de mão de obra. Neste sentido, demonstrou-se que possíveis fraudes na relação de trabalho decorriam em razão das lacunas existentes na própria legislação trabalhista, face à abrangência com que o legislador versava acerca do tema. Após a reforma trabalhista, entretanto, a legalização da terceirização da atividade-fim está abarcada na legislação trabalhista, o que por si só não tem coibido os abusos de outrora e, como consequência, tem provocado o distanciamento do trabalhador dos direitos e garantias que a relação de trabalho lhe assegura. Quanto à abordagem do tema, o método é dedutivo e, quanto ao procedimento empregado na investigação, é exploratório e comparado. A técnica de pesquisa é bibliográfica.
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