INQUÉRITO POLICIAL ELETRÔNICO NO ESTADO DE SÃO PAULO

DIREITO DE ACESSO DO ADVOGADO E DEFENSOR PÚBLICO

  • Mário Furlaneto Neto
  • Luiz Fernando Zambrana Ortiz

Resumo

  O sistema   de   Inquérito   Policial   eletrônico (IPe), implantado pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, tem impactado de forma disruptiva a investigação criminal. No entanto, suas especificidades também refletem nos atores que militam nesta fase da persecução criminal, em especial os que atuam no âmbito da defesa técnico-jurídica. Assim, com emprego de estudo de caso e procedimentos de revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, levando em conta a necessidade de construção do saber jurídico, em especial em face de práticas disruptivas decorrentes da relação do direito com a inovação e tecnologia, busca-se analisar as novas perspectivas do sistema IPe, principalmente no que tange ao direito de acesso do advogado e do defensor público aos procedimentos de Polícia Judiciária eletrônicos, enquanto fator a possibilitar uma das vertentes da ampla defesa na fase investigativa. Conclui-se que a adoção de um novo portal a ser implementado ao sistema IPe viabilizará ao advogado e defensor público ter acesso aos procedimentos de Polícia Judiciária, mesmo antes do ajuizamento, proporcionando o direito de vista e extração de cópia, assim como o de postular a realização de diligências complementares, contribuindo para tornar a investigação criminal mais célere, econômica, transparente e de melhor qualidade.

Biografia do Autor

Mário Furlaneto Neto

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Marília Fundação Eurípides Soares da Rocha (1990), Mestrado (2003) e Doutorado em Ciência da Informação pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2008). Atualmente é professor titular da graduação e do Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM), mantido pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, Delegado de Polícia da Polícia Civil do Estado de São Paulo, professor da Academia da Polícia Civil do Estado de São Paulo, atuando principalmente nos seguintes temas: crimes informáticos, furto mediante fraude, pornografia infantil na internet, inquérito policial eletrônico e biobancos.

Luiz Fernando Zambrana Ortiz

Professor da Academia da Polícia Civil do Estado de São Paulo na disciplina de Inquérito Policial Eletrônico. Palestrante em Universidades e Cursos Jurídicos. Delegado de Polícia do Estado de São Paulo

Publicado
2019-12-06
Como Citar
NETO, Mário Furlaneto; ORTIZ, Luiz Fernando Zambrana. INQUÉRITO POLICIAL ELETRÔNICO NO ESTADO DE SÃO PAULO. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 18, n. 01, p. 116 - 132, dec. 2019. ISSN 1984-7858. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/3208>. Acesso em: 07 aug. 2020.
Seção
Parte I - RELAÇÃO DO DIREITO COM A INOVAÇÃO E A TECNOLOGIA