A INSERÇÃO DOS DRONES (RPAs) NA SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA

UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA

  • Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral
  • Alex Torres Santos

Resumo

O presente artigo busca compreender a inserção dos drones (aeronaves remotamente pilotadas -RPA) nos órgãos de segurança pública, apresentando uma análise do contexto histórico e desenvolvimento conceitual destas aeronaves, tal como identificando se há normas existentes que versam sobre esta utilização. Tem-se como problema questionar se a implantação dos drones na segurança pública representa um avanço positivo para a população brasileira, tendo como base um Estado que tenta aperfeiçoar suas ações à luz do princípio da eficiência, previsto no art. 37, da Constituição Federal. O método utilizado é o qualitativo exploratório, com dados coletados por meio da técnica de pesquisa bibliográfica e traz como foco a correlação do uso das RPAs e o princípio da eficiência. Concluiu-se pela possibilidade de melhoria da atuação da segurança Pública através do uso embrionário dessas aeronaves, onde se impõe um reordenamento do sistema jurídico quanto aos novos parâmetros tecnológicos.

Biografia do Autor

Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral

Doutora em Direito Público pela Universidade Federal de Bahia (UFBA). Doutora em Educação e Mestra em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Líder do Grupo de Pesquisa junto ao CNPQ: Direito Público, Educação Jurídica e Direitos Humanos. Especialista em Direito do Estado e Especialista em Direito Municipal (UNIDERP). Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Tiradentes (UNIT). Especialista em Auditoria Contábil pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Professora de Graduação da Universidade Tiradentes (UNIT). Diretora Técnica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

Alex Torres Santos

Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT/SE). Aluno-Pesquisador do Grupo de Pesquisa junto ao CNPQ: Direito Público, Educação Jurídica e Direito Humanos.

Publicado
2019-12-06
Como Citar
SOBRAL, Patrícia Verônica Nunes Carvalho; SANTOS, Alex Torres. A INSERÇÃO DOS DRONES (RPAs) NA SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 18, n. 01, p. 133 - 155, dec. 2019. ISSN 1984-7858. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/3209>. Acesso em: 07 aug. 2020.
Seção
Parte I - RELAÇÃO DO DIREITO COM A INOVAÇÃO E A TECNOLOGIA