A INSERÇÃO DOS DRONES (RPAs) NA SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA
UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
Resumo
O presente artigo busca compreender a inserção dos drones (aeronaves remotamente pilotadas -RPA) nos órgãos de segurança pública, apresentando uma análise do contexto histórico e desenvolvimento conceitual destas aeronaves, tal como identificando se há normas existentes que versam sobre esta utilização. Tem-se como problema questionar se a implantação dos drones na segurança pública representa um avanço positivo para a população brasileira, tendo como base um Estado que tenta aperfeiçoar suas ações à luz do princípio da eficiência, previsto no art. 37, da Constituição Federal. O método utilizado é o qualitativo exploratório, com dados coletados por meio da técnica de pesquisa bibliográfica e traz como foco a correlação do uso das RPAs e o princípio da eficiência. Concluiu-se pela possibilidade de melhoria da atuação da segurança Pública através do uso embrionário dessas aeronaves, onde se impõe um reordenamento do sistema jurídico quanto aos novos parâmetros tecnológicos.
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