A IMPLEMENTAÇÃO DO TELETRABALHO NO BRASIL SOB A ÓTICA DA NOVA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Resumo

Durante as três últimas décadas do século XX, eminentes avanços tecnológicos ocorreram em diversas searas. As novas tecnologias da informação e comunicação (TIC) difundiram-se de forma ampla por volta do ano de 1970, criando um novo paradigma social. As TIC trouxeram melhorias incontestáveis à população, uma vez que proporcionaram comodidades e solucionaram problemas vinculados a necessidades habituais. Tornou-se inevitável a readaptação de toda coletividade aos novos ditames emergentes impostos pela era digital. Ver-se-á que o avanço tecnológico é considerado como uma consequência do processo de desenvolvimento das forças produtivas da sociedade, sendo a principal delas o trabalho. Nesse viés, a mais importante normatização protetiva trabalhista brasileira surgiu durante a Era Vargas, com a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1º de maio de 1943. Tal instrumento tratou de inúmeros aspectos individuais e coletivos da relação de trabalho, bem como do âmbito empresarial e sindical. Devido aos avanços tecnológicos e ao surgimento da sociedade de informação, o modo laboral foi se reestruturando e se readequando às necessidades em ascensão. A telecomunicação influenciou diretamente a vida de trabalhadores e empresas gerando profundas modificações da estruturas tradicionais anteriormente consolidadas. Dessa forma, o presente artigo tem como objetivo analisar, numa perspectiva normativa e histórica, a introdução das novas tecnologias no âmbito social, especialmente na seara laboral brasileira a partir da implementação do teletrabalho. Busca-se, através de uma pesquisa bibliográfica e aplicada, instigar o leitor a refletir acerca do trabalho remoto, incorporado recentemente à legislação trabalhista brasileira (Lei 13.467/2017). Far-se-ão, por fim, algumas ponderações acerca do trabalho à distância na busca por aprimoramentos do instituto que visem o desenvolvimento e o progresso social.