DIREITO AO ESQUECIMENTO NO BRASIL

A PROTEÇÃO À PRIVACIDADE E INTIMIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MEIO AMBIENTE INTERNET

Resumo

Dada a necessidade do indivíduo em relacionar-se de modo compatível à vida moderna e assim desfrutar dos novos modelos de relacionamentos online, tem-se notado a tendência crescente da criança e do adolescente em furtar-se ao direito à privacidade e intimidade.  Diante deste cenário que vem se delineando, imprescindível a análise do direito ao esquecimento como meio efetivo a garantir a privacidade e intimidade do público infanto-juvenil no meio ambiente internet. Para tanto, utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, estudo de casos, inclusive com a aplicabilidade do direito ao esquecimento em países europeus. A pesquisa foi dividida em três partes. No primeiro capítulo, foi observado como os relacionamentos sociais no meio ambiente internet se desenvolvem, mediante a arquitetura da rede. No segundo capítulo, observou-se o direito à privacidade e intimidade da criança e do adolescente, segundo a doutrina da proteção integral, enquanto no terceiro capítulo analisou-se a aplicabilidade do direito ao esquecimento como meio eficaz a garantir a preservação da vida privada do público jovem brasileiro. Concluiu-se pela possível aplicabilidade do direito ao esquecimento como meio de proteção à privacidade e intimidade, desde a infância até a adolescência. Contudo, dada a arquitetura do meio ambiente internet, apesar do direito ao esquecimento garantir a proteção à privacidade e intimidade da criança e do adolescente, o faz de forma ineficiente.