REGULAÇÃO JURÍDICA DE NOVOS MODELOS DE NEGÓCIOS DIGITAIS

A PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES NO CONTEXTO DA CRESCENTE UBERIZAÇÃO DA ECONOMIA COLABORATIVA

  • Paulo Vitor Braga Souto Centro Universitário de João Pessoa
  • Gustavo Rabay Guerra Universidade Federal da Paraíba

Resumo

Trata da difusão de novas tecnologias, representadas pela propagação de aplicativos que estão ao alcance da grande parcela da população e as influências dessas no mercado de trabalho. As relações de trabalho da pós-modernidade têm como características em comum, dentre outras, a informalidade, as baixas remunerações e a inexistência de segurança jurídica e as consequências destas novas características são drásticas e perigosas, uma vez que geram a precarização das relações de trabalho e a diminuição da arrecadação de tributos. Dentro desse contexto, o artigo enfatiza a relação jurídica entre os trabalhadores e o aplicativo Uber, bem como a necessidade de aperfeiçoamento desta regulamentação jurídica e seus fatores impeditivos. Conclui-se que os avanços tecnológicos são inevitáveis, que o mercado de trabalho já está sendo revolucionado por meio destes avanços e que a regulamentação jurídica se torna cada vez mais essencial. Para elaboração do presente artigo, se utilizou o método dedutivo, bem como a vertente metodológica qualitativa, por meio de pesquisa documental direta, no que tange a análise de documentos, artigos, livros, teses de mestrado e legislações específicas.


Palavras-Chave: Mercado de Trabalho. Novas tecnologias. Aplicativos de mobilidade urbana. Uber. Regulamentação Jurídica.

Biografia do Autor

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Mestrando em Direito e Desenvolvimento Sustentável pelo Centro Universitário de João Pessoa (em curso). Especialista Pós-graduado em Direito Público pela Universidade Anhanguera - Uniderp (2011). Graduado em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa (2010). Professor de Direito do Trabalho, Direito Constitucional e Prática Jurídica da Faculdade Pitágoras João Pessoa. Professor de Teoria Geral do Processo, Processo Civil e História do Direito Brasileiro da Faculdade Estácio João Pessoa. Advogado, inscrito na OAB/PB sob o nº 15.797, sócio-proprietário do BonateSouto Advocacia e Assessoria Jurídica, onde atua com ênfase nas áreas de direito trabalhista, empresarial, previdenciário, tributário, administrativo, cível e família. Atua ainda como colunista no quadro Coluna de Direito do Jornal da Correio da TV Correio, abordando assuntos relacionados a Direito do Trabalho.

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Doutor em Direito, Estado e Constituição pela da Universidade de Brasília (UNB). Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor Adjunto do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (CCJ-UFPB). Membro permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB (Mestrado e Doutorado), do qual foi Vice-Coordenador (2013-2015). Professor do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPE). Membro permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito do UNIPE (Mestrado em Direito e Desenvolvimento). Sócio fundador da Rabay, Palitot e Cunha Lima Advogados. Membro Honorário da Escuela Judicial de América Latina (EJAL). Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). Membro da International Law Association - Ramo Brasileiro (ILA-BRASIL). Membro da International Society of Public Law (ICONS-NYU/European International Institute). Colaborador da Coordenação de Pós-Graduação do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (IMAG-DF), da Escola Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (ESMA-TJPB), da Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 13ª Região (ESMAT13) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba (FESMIP). Atuação nas seguintes áreas de conhecimento: Direito Administrativo - Direito Corporativo - Direito Imobiliário - Contratos - Direito Digital - Regulação Setorial e Governança - Compliance e Legislação Anticorrupção

 

 
Publicado
2020-11-10
Como Citar
SOUTO, Paulo Vitor Braga; GUERRA, Gustavo Rabay. REGULAÇÃO JURÍDICA DE NOVOS MODELOS DE NEGÓCIOS DIGITAIS. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 20, n. 1, nov. 2020. ISSN 1984-7858. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/3254>. Acesso em: 30 nov. 2020. doi: https://doi.org/10.26729/et.v20i1.3254.
Seção
Artigos Seção Especial: Direito e Estado na Era Digital