GOVERNO ELETRÔNICO ENQUANTO PLATAFORMA PARA O CONTROLE SOCIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

UMA ANÁLISE ACERCA DOS PORTAIS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO MUNICIPAL

  • Reginaldo de Souza Vieira Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC)
  • André Afonso Tavares Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC)

Resumo

O presente estudo envolve os temas governo eletrônico e controle social de políticas públicas voltadas à proteção da criança e do adolescente, sendo que busca detalhar quais as necessidades informacionais para o exercício desse controle social, a partir da transparência ativa eletrônica, para, em seguida, comparar a existência dessas informações nos portais eletrônicos dos cinco municípios mais transparentes do Estado de Santa Catarina, segundo avaliação realizada pela Controladoria Geral da União – CGU, o qual ranqueou, na ordem, os municípios de Chapecó, Blumenau, São Bento do Sul, Gaspar e Lages, e, ao final, responder acerca da satisfação ou não das necessidades informacionais exigidas. A tipologia da pesquisa realizada pode ser classificada como descritiva, sendo que para realização do trabalho será utilizado o método de abordagem dedutivo, e como método de procedimento comparativo, a partir de técnicas de pesquisa bibliográfica e documentação indireta.  Será adotado como referencial o relatório final de auditoria operacional realizada no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE/SC – RLA-11/00655732, a qual avaliou as políticas públicas voltadas à proteção da criança e do adolescente no município de Gaspar. A partir da pesquisa realizada, foi possível diagnosticar, no portal da transparência do município, a ausência de todas as informações necessárias para realização do controle social proposto.

Biografia do Autor

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REGINALDO DE SOUZA VIEIRA

Doutor em Direito pelo PPGD da Universidade Federal de Santa Catarina (2013) . Possui graduação em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina (1995) e mestrado em Direito pelo PPGD da Universidade Federal de Santa Catarina (2002). Atualmente é professor titular da Universidade do Extremo Sul Catarinense, atuando no curso de Direito. Professor, pesquisador e Coordenador Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UNESC). Professor permanente e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico (PPGDS/UNESC). É coordenador do Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito (NUPED/UNESC) e do Laboratório de Direito Sanitário e Saúde Coletiva (LADSSC/UNESC). Foi Assessor Acadêmico de Extensão da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da Unesc (2013/2017).Editor Associado da Revista de Extensão da Unesc. Membro do Conselho Editorial da EdiUnesc. Membro titular da Rede de Pesquisa em Republicanismo, Cidadania e Jurisdição (UFSC, UNESC, UCS e UNOCHAPECÓ). Membro titular da rede Ibero-americana de Direito Sanitário. Membro da Rede de Pesquisa Egrupe (UNISC, FMP, UNESC). Membro titular e Coordenador da Rede Brasileira de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos (UNESC, UNIRITTER, UNIJUÍ, UFMS, PUC-CAMPINAS, UNIT, UNICAP, CESUPA, UFPA). Membro da The International Society of Public Law. Membro da Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito. Membro associado do Conpedi (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Advogado vinculado a seccional de Santa Catarina.

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ANDRÉ AFONSO TAVARES

Doutorando em Direito pela UNISC. Graduado em Direito (2014) e em Ciências Contábeis (2018), ambas pela UNISUL/SC. Graduando em Engenharia de Software pela UNICESUMAR (2022). Especialista em Direito Público (2016) e em Auditoria Governamental (2016). MBA em Ciências de Dados (2021). Mestre em Direito pela UNESC (2021). Advogado. Exerceu os cargos públicos efetivos de Técnico do Seguro Social do INSS (2013-2015) e Controlador Interno municipal (2017-2018).

Publicado
2022-08-01
Como Citar
VIEIRA, Reginaldo de Souza; TAVARES, André Afonso. GOVERNO ELETRÔNICO ENQUANTO PLATAFORMA PARA O CONTROLE SOCIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 21, n. 2, p. 151 - 168, aug. 2022. ISSN 1984-7858. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/3262>. Acesso em: 17 aug. 2022. doi: https://doi.org/10.26729/et.v21i2.3262.
Seção
Artigos Seção Especial: Direito e Estado na Era Digital