INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES, HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO: ALGUNS QUESTIONAMENTOS A RESPEITO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA AO DIREITO

  • César Augusto Luiz Leonardo UNIVEM
  • Roberto da Freiria Estevão UNIVEM

Resumo

Trata-se de artigo que tem por escopo abordar a aplicação dos sistemas de inteligência artificial no direito, considerando-se que as decisões judiciais devem cumprir a constitucional garantia da motivação, com a necessidade de transparência de todo o processo decisório, inclusive a metodologia interpretativa adotada, o que depende da teoria hermenêutica escolhida pelo julgador. Essa motivação é efetivada com o instrumental da argumentação jurídica, na qual se emprega a linguagem natural. Faz-se análise a respeito da inteligência artificial, com a busca de seus contornos e conceito; trabalha-se a exigência processual da motivação nas decisões judiciais, bem como as principais escolas de hermenêutica. Reflete-se sobre as inquietações e críticas que se faz ao emprego da inteligência artificial nos julgamentos realizados pelo Judiciário, em especial na segunda e superiores instâncias, notadamente quanto ao perigo do uso enviesado dos dados com que o sistema é fomentado. A pesquisa é bibliográfica, do tipo qualitativo, com o emprego da revisão da literatura existente, a partir do método dedutivo. Conclui-se demonstrando a necessidade de cautela para se adotar o denominado “juiz robô”, isto é, a decisão tomada pela máquina.

Biografia do Autor

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Doutor em Direito (2018) e Mestre em Direito (2013) pela Universidade de São Paulo (USP). Graduado e especialista em direito processual civil pela Associação Educacional Toledo de Presidente Prudente - SP (2006). Atualmente é defensor público - Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na Regional de Marília, e leciona as disciplinas de Direito Processual Civil e Direito Processual Constitucional no Curso de Graduação em Direito e no curso de Mestrado em Direito no Centro Universitário Eurípides de Marília - SP (UNIVEM). Tem experiência profissional e acadêmica na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil e Direito Processual Constitucional, com ênfase no estudo do acesso à justiça.

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Doutor em Ciências Sociais pela UNESP-Marília. Mestre em direito pelo UNIVEM - Marília. Graduado no Curso de Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista Tupã Sp (1980). Especialista em Processo Penal pela PUC-SP. Professor titular do Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM/Fundação, de Marília, Professor do Curso CERS/AD VERUM, e Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo - Procurador de Justiça Aposentado. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Penal, Filosofia do Direito, Teoria do Direito, Introdução ao Estudo do Direito e História do Direito. 

Publicado
2020-11-10
Como Citar
LEONARDO, César Augusto Luiz; ESTEVÃO, Roberto da Freiria. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES, HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO: ALGUNS QUESTIONAMENTOS A RESPEITO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA AO DIREITO. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 20, n. 1, nov. 2020. ISSN 1984-7858. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/3305>. Acesso em: 30 nov. 2020. doi: https://doi.org/10.26729/et.v20i1.3305.
Seção
Artigos Seção Especial: Direito e Estado na Era Digital