A TEMÁTICA DA PESQUISA COM CÉLULAS-TRONCO E LIMITES ÉTICO-LEGAIS
Resumo
RESUMO: A dignidade humana possui vários significados e se insere em diversas ocasiões, sendo que, com os avanços científicos, tem surgido a necessidade da criação de novas leis que possam melhor regulamentar as pesquisas com células-tronco desenvolvidas no país, uma vez que a ADI 3.510/08 constatou a constitucionalidade do artigo 5º da Lei 11.105/05, afirmando a possibilidade de pesquisas com embriões humanos para adquirir células-tronco embrionárias, apontadas pelos cientistas como mais eficientes na obtenção da cura de muitos males. O presente trabalho trará alguns apontamentos sobre as citadas leis e ADI, bem como acerca do início da personalidade jurídica do embrião e a possibilidade (ou não) de estarem havendo violações de direitos, principalmente quanto ao direito à vida e à dignidade humana, preceitos maiores do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, foram utilizados materiais bibliográficos nacionais e internacionais e, pelo método dedutivo-indutivo, será apresentada uma conclusão preliminar ao final do texto, ressaltando que este estudo é objeto de pesquisa tratado em dissertação de mestrado cuja defesa ocorreu em agosto de 2013.
Palavras-chave: Lei 11.105/05; ADI 3.510/08; Células-tronco embrionárias; Dignidade humana.
ABSTRACT: Human dignity has several meanings and falls on several occasions, and with scientific advances have arisen from the need to create new laws that can better regulate stem cell research developed in the country, since the ADI 3.510/08 noted the constitutionality of Article 5 of Law 11.105/05, saying the possibility of research with human embryos to obtain embryonic stem cells, as pointed out by scientists in obtaining the most efficient cure many ills. This work will bring some notes about the law and cited ADI, as well as about the beginning of the legal personality of the embryo and whether or not there are violations of rights, especially regarding the right to life and human dignity, greater legal precepts Brazilian. Were used for both national and international bibliographic materials and through the inductive-deductive method will be presented a preliminary conclusion at the end of the text, pointing out that the present work is research object treaty dissertation to be defended in 2013.
Keywords: Law 11.105/05; ADI 3.510/08; Embryonic Stem Cells, Human Dignity.
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