JUSTIÇA RESTAURATIVA PARA ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

um olhar da Criminologia Crítica para “sulear” a prática

  • Tayana Roberta Muniz Caldonazzo UENP
  • Carla Bertoncini UENP - UNIFIO
  • Edinilson Donisete Machado UNIVEM - UENP
  • Tiago Domingues Brito UENP - FAESO - FASC

Resumo

Este artigo, atrelado ao Direito e à Criminologia, associa o olhar da Criminologia Crítica e decolonial aos adolescentes em conflito com a lei. Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente pretenda atribuir, aos jovens, uma abordagem diferenciada diante de condutas assemelhadas a crime ou contravenção penal, é possível realizar articulações entre as violações que os atravessam e aquelas atinentes aos adultos. Nesse sentido, encontra-se o debate sobre seletividade e o viés punitivo no cumprimento de medidas socioeducativas. Considerando que a Justiça Restaurativa é uma prática implementada aos jovens neste cenário, e que é perpassada por problemáticas típicas do sistema de justiça para adultos, problematiza-se: de que forma a Criminologia Crítica, somada a perspectiva decolonial, pode contribuir com a proposta de Justiça Restaurativa para adolescentes que respondem por medidas socioeducativas? Partiu-se da hipótese de que a identificação das limitações da Justiça Restaurativa, somada ao cuidado de não se replicarem práticas do Norte Global de maneira acrítica, e a atenção à realidade dos indivíduos, pode configurar uma proposta mais distanciada do modelo de justiça infracional tradicional. Foi utilizado o método indutivo, aliado a revisão de literatura.

Biografia do Autor

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Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná, na linha de pesquisa Direito e Vulnerabilidades. Mestra e Graduada em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Bolsista pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Participante dos Grupos de Pesquisa Direitos: Estado e Bioética, Grupo de Estudos e Pesquisas em Infâncias, Crianças e Educação Infantil (GEPICEI/UENP), e DAV - Direito, Arte e Vulnerabilidades - UENP. Professora Universitária.

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Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (subárea de concentração Direito Civil) - PUC (2011). Mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE (2001). Bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE (1992). Advogada. Atualmente é professora adjunta do curso de Pós-graduação stricto sensu (Mestrado/Doutorado) e do curso de graduação da Faculdade de Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Campus de Jacarezinho/PR e professora de Direito Civil (Direito de Família e Sucessões) da UNIFIO-Ourinhos/SP.

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Possui graduação em Direito pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha (1987), Mestrado em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2000) e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Atualmente é professor titular do Centro Universitário Eurípides de Marília-UNIVEM e da Universidade Estadual Norte do Paraná, na graduação e na pós- graduação. No UNIVEM é Coordenador do curso de graduação em Direito, Coordenador dos Programas Lato Sensu em Direito e Vice Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná, onde também faz parte da Comissão de Pesquisa do Campus de Jacarezinho. Foi Procurador Seccional da União em Marília e Diretor da Faculdade de Direito, da Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha. Tem experiência na gestão acadêmica e na docência superior na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando, principalmente, nos seguintes temas: Direitos Fundamentais, Jurisdição, Hermenêutica Constitucional e em Direito Administrativo.

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Professor do curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos (FAESO e na Faculdade de Administração de Santa Cruz do Rio Pardo (FASC). Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná (PPGD - UENP). Mestre pelo PPGD-UENP. Graduado em Direito pela UENP. Especialista em Direito Civil, Processo Civil e do Consumidor pelo IDCC. Especialista em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário pelo PROJURIS. Integrante do Grupo de Pesquisa GPCERTOS (UENP). Advogado. 

Publicado
2024-04-18
Como Citar
MUNIZ CALDONAZZO, Tayana Roberta et al. JUSTIÇA RESTAURATIVA PARA ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 23, n. 2, p. 24 - 41, apr. 2024. ISSN 1984-7858. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/3571>. Acesso em: 27 may 2024. doi: https://doi.org/10.26729/et.v23i2.3571.
Seção
Artigos Seção Geral