FUNÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL DO DIREITO DE PROPRIEDADE

Resumo

RESUMO: Este artigo possui como escopo o estudo das delimitações do direito de propriedade no direito brasileiro estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código Civil de 2002, essencialmente no que tange à função socioambiental da propriedade privada. Dentro desse cenário, o presente trabalho se propõe a compreender a relação existente entre a propriedade privada e os bens, direitos e interesses difusos e coletivos, buscando uma apresentação interdisciplinar do tema invocado. Implica afirmar que o artigo em questão almeja estabelecer um equilíbrio entre o Direito Civil e o Direito Difuso, de modo a harmonizá-los. O referencial teórico utilizado para tanto são, principalmente, os ideais dos autores Alvim e Mancuso, que apresentam, de forma ilustre, a caracterização do direito de propriedade e a sua função socioambiental, respectivamente. Em razão disso, este estudo está, didaticamente, dividido em três partes, sendo a primeira acerca da elucidação histórica do direito de propriedade; a segunda sobre a disciplina do tema na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade; e a terceira acerca das delimitações da propriedade privada no direito civil, especialmente no que concerne aos direitos, interesses e bens difusos.

Palavras-chave: direito de propriedade. propriedade privada. bens, direitos e interesses difusos. função socioambiental. propriedade urbana.

ABSTRACT: This article pretends to study the demarcations of property in Brazilian law established by the Constitution of 1988 and the Civil Code of 2002, mainly with regard to environmental and social function of private property. Within this scenario, the present study aims to understand the relationship between private property and diffuse and collective interests, rights and goods, seeking an interdisciplinary presentation of the topic invoked. Implies say that this article aims to strike a balance between the Civil Law and the Law Diffuse, to align them. The theoretical basis for this are essentially the ideals of the authors Alvim and Mancuso, who have distinguished the characterization of property rights and their socio-environmental function, respectively. As a result, this work is didactically divided into three parts: The first concerning the historical elucidation of the property right; the second, on the discipline issue in the Federal Constitution and the Statute of the City and the third about the boundaries of private property on civil law, especially with regard to the rights, interests and assets diffuses.

Keywords: property rights. private property. assets, rights e interests diffuses. socio-environmental function. urban property.