O DIREITO AO CORPO E A SEXUALIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: UM DIREITO DA PERSONALIDADE

  • Lucal Emanuel Ricci Dantas UNIVEM

Resumo

RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que o direito ao corpo da pessoa com deficiência é, também, o direito a sua sexualidade e o direito de criar laços de afetividade entre seus pares, deficientes ou não. O estudo tem como base o artigo 23 do Decreto Legislativo 186/08 que ratificou a convenção de direitos da pessoa com deficiência. O artigo em questão normatiza o direito de família da pessoa com deficiência e igualmente garante o direito á sua fertilidade; portanto numa revisão bibliográfica, buscou-se demonstrar que a sexualidade é inerente a dignidade da pessoa humana e que deve existir uma educação sexual adequada ás pessoas com deficiência, sob pena de terem a sua sexualidade oprimida e serem considerados seres assexuais.

 

Palavras chave: pessoa com deficiência; sexualidade; integração de normas; educação sexual.

 

ABSTRACT: This study aims to demonstrate that the right to the body of the person with disabilities is also the right to their sexuality and the right to create bonds of affection among his peers, disabled or not. The study is based on article 23 of Legislative Decree 18608 which ratified the Convention of the rights of person with disabilities. Article 23 establishes for the family of the person with disabilities and also ensures the right to their fertility, so in a literature review sought to demonstrate that sexuality is inherent in the dignity of the human person and that there should be a proper sex education people with disabilities, under penalty of having their sexuality overwhelmed and be considered asexual beings.

 

 

Keywords: Person with disabilities; Sexuality; Integration of standards; Sex education.

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Advogado. Bolsista Capes no programa de Mestrado em direito do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM. E-mail: lucasrdantas@gmail.com

Publicado
2014-01-04
Como Citar
RICCI DANTAS, Lucal Emanuel. O DIREITO AO CORPO E A SEXUALIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: UM DIREITO DA PERSONALIDADE. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 12, jan. 2014. ISSN 1984-7858. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/385>. Acesso em: 20 oct. 2021. doi: https://doi.org/10.26729/et.v12i1.385.
Seção
Artigos Seção Geral