PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA COMO FUNDAMENTO PARA A POLÍTICA PÚBLICA E A EFETIVIDADE DO DIREITO A SAÚDE

Resumo

O presente projeto de pesquisa tem por objetivo a análise do princípio da eficiência como fundamento para a política pública e a efetividade do direito a saúde. Neste sentido, o objetivo do estudo valeu justamente em entender como podemos aplicar o princípio da eficiência por meio das políticas públicas em prol da saúde brasileira, fazendo assim um apontamento dos principais pontos negativos e positivos da administração; além disso, mostrar seu fundamento por meio de políticas públicas e sua efetivação perante o setor. A trajetória do Sistema Único de Saúde (SUS) e seu financiamento, o gasto público no setor, a má gestão, entender o porquê a despesa com saúde pública vem crescendo gradativamente, pesquisar se a prevenção não é o melhor caminho, a inclusão do programa mais médicos, discutir sobre a universalização em países desenvolvidos e por fim desenvolver um paralelo de saúde pública nos países da américa latina, traçando assim os pontos positivos e negativos de cada país estudado, para que ao final seja encontrada uma solução para o referido problema de não efetividade da eficiência no setor. Portanto, de modo geral, a pesquisa valeu-se na compreensão do referido princípio, como forma de ser aplicado na saúde pública brasileira, atendendo sua finalidade e seus objetivos com excelência, para que seja atingido o bem-estar social. Estes aspectos gerais demonstram ser altamente relevantes no atual contexto jurídico e social vigente, já que todos necessitam de saúde pública de qualidade e eficiência. Esta pesquisa se utilizará do método indutivo bibliográfico com levantamento histórico e doutrinário da administração, delineando como o administrador público pode contribuir para solucionar o problema da saúde pública no Brasil.