A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELOS DANOS AMBIENTAIS À LUZ DA SOCIEDADE DE RISCO
Resumo
O presente artigo analisa, a partir do conceito de sociedade de risco, a responsabilidade do Estado pelo dano ambiental. De acordo com essa teoria, os avanços tecnológicos e as novas descobertas científicas trouxeram uma série de riscos desconhecidos pelo homem, imprevisíveis e com proporções inimagináveis. Assim, passando por uma análise histórica do dever de indenizar do Estado – desde a teoria da irresponsabilidade estatal até a teoria do risco administrativo, hodiernamente aceita – e pelo conceito de dano ambiental, busca-se compreender como o conceito de sociedade de risco influencia na interpretação da responsabilidade estatal por sua ação comissiva e omissiva. Deste modo, considerando que a tecnologia necessária para o desempenho de determinadas atividades não é completamente conhecida, podendo causar danos ambientais irreversíveis e que tenham efeitos globais, é necessário que seja feita uma releitura da responsabilidade do Estado por atos omissivos, devendo ser objetiva, com o fito de proteger integral e efetivamente o meio ambiente.
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