INTERESSE PÚBLICO E DESAPROPRIAÇÃO: O CASO DOS MEGAEVENTOS NO RIO DE JANEIRO

  • Ursula Vasconcellos Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
  • Larissa Oliveira Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
  • Pedro Araujo Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
  • Felipe Silva Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
  • Jeison Oliveira Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
  • Natasha Ribeiro Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
  • Tayná Chagas Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
  • Carolina Barros Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Resumo

Na situação de sede dos megaeventos, a cidade do Rio de Janeiro atrai as atenções de boa parte do Brasil e do mundo. Objetivando promover políticas públicas que permitam uma maior visibilidade turística e cultural, o Poder Público imprime intervenções emobras de infraestrutura e logística. É nesse cenário que a desapropriação ganha espaço enquanto ato/procedimento de direito público utilizado pelo Estado para apropriar-se do bem de terceiro, com fundamento no interesse social ou na utilidade pública. Diante da problemática e tensão que se apresentam entre o direito de propriedade e o interesse da coletividade, pode restar um sentimento de prejuízo em relação ao particular. Essa preocupação somada aos reflexos imediatos na realidade social e nos direitos fundamentais contextualiza e justifica a presente pesquisa. Tem-se como objetivo aprofundar a discussão e verificar o interesse público nessas desapropriações. Para tanto, foram estabelecidas duas vertentes de pesquisa relacionadas aos momentos práticos da desapropriação: inicialmente, (i) a análise dos Decretos municipais para desapropriação; e, em seguida, (ii) uma pesquisa sobre as ações judiciais. No que tange ao primeiro item, trabalha-se com a hipótese de que o Poder Executivo não qualifica o interesse público na desapropriação, limitando-se a sua observação superficial e formal. Quanto ao segundo item, busca-se investigar o acesso que o desapropriado dispõe para recorrer ao Judiciário a para contestar o mérito da desapropriação. Em paralelo, são estudados os conceitos de interesse público, do mérito eda discricionariedade, bem como a motivação dos atos administrativos, à luz do Direito-Administrativo Constitucional.

Biografia do Autor

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Estudante de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Bolsita FAPERJ de Iniciação Científica. E-mail: ursula.vasconcellos@gmail.com 
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Professora Assistente de Direito Administrativo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Bacharel em Direito e Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ). Aluna do programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (Direito Administrativo) da Universidade de São Paulo (USP).
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Estudante de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Monitor bolsista da disciplina de Direito Administrativo e integrante do Grupo de Pesquisa em Direito Administrativo (GPDA) da mesma Universidade.
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Estudante de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Monitor bolsista da disciplina de Direito Tributário e integrante do Grupo de Pesquisa em Direito Administrativo da mesma Universidade.
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Estudante de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e integrante do Grupo de Pesquisa em Direito Administrativo da mesma Universidade.
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Estudante de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e integrante do Grupo de Pesquisa em Direito Administrativo da mesma Universidade.
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Estudante de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Monitora bolsista da disciplina de Direito Administrativo e integrante do Grupo de Pesquisa em Direito Administrativo (GPDA) da mesma Universidade.
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Estudante de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e integrante do Grupo de Pesquisa em Direito Administrativo da mesma Universidade.
Publicado
2014-12-15
Como Citar
VASCONCELLOS, Ursula et al. INTERESSE PÚBLICO E DESAPROPRIAÇÃO: O CASO DOS MEGAEVENTOS NO RIO DE JANEIRO. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 13, p. 365-394, dec. 2014. ISSN 1984-7858. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/477>. Acesso em: 29 mar. 2024. doi: https://doi.org/10.26729/et.v13i0.477.
Seção
Artigos Seção Geral