INTERESSE PÚBLICO E DESAPROPRIAÇÃO: O CASO DOS MEGAEVENTOS NO RIO DE JANEIRO

Resumo

Na situação de sede dos megaeventos, a cidade do Rio de Janeiro atrai as atenções de boa parte do Brasil e do mundo. Objetivando promover políticas públicas que permitam uma maior visibilidade turística e cultural, o Poder Público imprime intervenções emobras de infraestrutura e logística. É nesse cenário que a desapropriação ganha espaço enquanto ato/procedimento de direito público utilizado pelo Estado para apropriar-se do bem de terceiro, com fundamento no interesse social ou na utilidade pública. Diante da problemática e tensão que se apresentam entre o direito de propriedade e o interesse da coletividade, pode restar um sentimento de prejuízo em relação ao particular. Essa preocupação somada aos reflexos imediatos na realidade social e nos direitos fundamentais contextualiza e justifica a presente pesquisa. Tem-se como objetivo aprofundar a discussão e verificar o interesse público nessas desapropriações. Para tanto, foram estabelecidas duas vertentes de pesquisa relacionadas aos momentos práticos da desapropriação: inicialmente, (i) a análise dos Decretos municipais para desapropriação; e, em seguida, (ii) uma pesquisa sobre as ações judiciais. No que tange ao primeiro item, trabalha-se com a hipótese de que o Poder Executivo não qualifica o interesse público na desapropriação, limitando-se a sua observação superficial e formal. Quanto ao segundo item, busca-se investigar o acesso que o desapropriado dispõe para recorrer ao Judiciário a para contestar o mérito da desapropriação. Em paralelo, são estudados os conceitos de interesse público, do mérito eda discricionariedade, bem como a motivação dos atos administrativos, à luz do Direito-Administrativo Constitucional.