O TERRORISMO DAS ORGANIZAÇÕES NÃO-ESTATAIS COMO ESPÉCIE DOS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE: AS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS QUANTO À REALIZAÇÃO DO DIREITO COM A REVISÃO DO STATE-LIKE ENTITY

  • Rafael Reis Ferreira Universidade de Coimbra
  • Priscilla Cardoso Rodrigues Universidade de Coimbra

Resumo

A partir da ideia de jus cogens e do princípio da legalidade no plano do direito internacional penal, o presente artigo se propõe a refletir sobre a possibilidade de modificação/superação da doutrina do state-like entity e do consequente reconhecimento do crime de terrorismo como um core crime. Para tanto, é realizada uma análise de decisões paradigmáticas de Cortes Internacionais Penais e do Tribunal Penal Internacional, com especial ênfase àquelas relacionadas à violência pós-eleitoral no Kenya.

Biografia do Autor

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Doutorando pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professor do Curso de Direito da Universidade Federal de Roraima. Bolsista da CAPES - Proc. nº BEX 0769/14-24. rafareis@uol.com.br.
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Doutoranda pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista. Professora do Curso de Direito da Universidade Federal de Roraima. Bolsista da CAPES - Proc. nº BEX 12005/13-4. priscardoso@yahoo.com.br.
Publicado
2014-12-15
Como Citar
FERREIRA, Rafael Reis; RODRIGUES, Priscilla Cardoso. O TERRORISMO DAS ORGANIZAÇÕES NÃO-ESTATAIS COMO ESPÉCIE DOS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE: AS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS QUANTO À REALIZAÇÃO DO DIREITO COM A REVISÃO DO STATE-LIKE ENTITY. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 13, p. 316-340, dec. 2014. ISSN 1984-7858. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/765>. Acesso em: 29 mar. 2024. doi: https://doi.org/10.26729/et.v13i0.765.
Seção
Artigos Seção Geral