CONTRATO DE TRABALHO, VÍNCULO EMPREGATÍCIO E O PAPEL DO ESTADO NA NORMATIZAÇÃO LABORAL

  • Guilherme Domingos de Luca
  • Antonio Carlos Ferreira do Amaral

Resumo

Tendo em vista a responsabilidade do Estado e seu papel normatizador nos Contratos de Trabalho, o presente estudo tem como objetivo geral analisar esta relação entre empregador e empregado, a partir do viés acerca da importância do trabalho e dos requisitos caracterizadores previstos na CLT e pacificado na jurisprudência. Diante disso, emerge-se o seguinte problema: O Estado exerce algum papel normatizador no contrato de trabalho? Percebe-se, claramente, que o trabalho é essencial para a promoção da dignidade da pessoa humana, sendo essencial para a vida, cabendo ao Estado promover as condições mínimas que assegurem o pleno emprego na Democracia. A partir destas considerações, nota-se que a pesquisa esta pautada no método de investigação dedutivo, baseando-se na análise de doutrinas, jurisprudências, leis e artigos jurídicos.
Publicado
2017-01-27
Como Citar
DE LUCA, Guilherme Domingos; AMARAL, Antonio Carlos Ferreira do. CONTRATO DE TRABALHO, VÍNCULO EMPREGATÍCIO E O PAPEL DO ESTADO NA NORMATIZAÇÃO LABORAL. Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito, [S.l.], jan. 2017. Disponível em: <http://revista.univem.edu.br/1simposioconst/article/view/1148>. Acesso em: 19 nov. 2017.
Seção
Responsabilidade do Estado nas Sociedades contemporâneas