REGRAD - Revista Eletrônica de Graduação do UNIVEM - ISSN 1984-7866

REVISTA REGRAD

Qualis B1

Edição Especial da Revista REGRAD (4º Prêmio do Instituto Não Aceito Corrupção)

Apresentação - Roberto Livianu

A quarta edição do Prêmio Não Aceito Corrupção foi, sem sombra de dúvida, a mais rob usta de todas no aspecto da vastidão e densidade de trabalhos premiados, em volume quase 80% maior que a edição anterior, provenientes de todas as regiões do país, o que evidencia a força e âmbito nacional do prêmio. Foram duzentos e trinta e oito iniciativas distribuídas entre as seis iniciativas.

Partindo das quatro categorias já consolidadas na terceira edição – Academia, Tecnologia e Inovação (voltadas a alunos de graduação e pós), Jornalismo Investigativo e Governança Corporativa (voltada ao mundo corporativo público e privado ), o Instituto Não Aceito Corrupção convidou a cientista política Maria Tereza Sadek para a Coordenação Científica do evento.

Sob sua coordena ção, foi criado um Comit ê Estrat égico, visando o aprimoramento da moldagem do prêmio, do qual fizeram parte dezenas de pessoas, com destaque para as fig uras dos sempre Ministros Miguel Reale Jr. e Renato Janine Ribeiro, a jornalista Kátia B rembatti, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, o professor Eug enio Bucci, o desembargador Paulo Galizia, o presidente da Academia Brasileira de Letras Merval Pereira, entre outros.

Nas reuni ões do comitê foram travados importantes debates acerca das estrat égias de premiação e sobre novas categorias, sendo criadas Comunicação Local e Experiência Prof issional, além do Grande Prêmio.

Comunicação Local nasceu para dar espaço a reportagens desvendando corrupção nos ve ículos regionais e mostrou-se um grande sucesso, assim como experiência profissional , q ue foi criada para permitir a participação dos profissionais das mais diversas áreas que não estejam cursando pós graduação e assim não poderiam concorrer na Academia.

A experiência acumulada ao longo da jornada de advogados, administradores, juízes, promotores de justiça, defensores públicos geram ótimas contribuições para evoluirmos no combate à corrupção. E o Grande Prêmio foi criado para premiar o campeão dos campe ões – o melhor dos seis vencedores.

Desta maneira, no Jornalismo Investigativo, que contou na banca com o professor Eugê nio Bucci e com os jornalistas Marina Atoji, Diogo Salles, Ricardo Setti e Marcos Emilio Gomes, os três trabalhos premiados desvendam corrupção no que diz respeito à farra do dinheiro público no universo das emendas parlamentares e do assim chamado “ orç amento secreto”, trazendo algumas respostas. As duas primeiras colocadas mostram que a saúde pública é alvo preferencial pelo caráter financeiro robusto e pela sempre presente emergencialidade, que facilita o atropelo de regras, como mostraram Breno Pires (revista Piauí) e Alice Maciel ( Agência Pública). Os episódios gaúchos já trazem novos desafios neste âmbito.

Em terceiro lugar, o trabalho de Artur Rodrigues, Cristiano Martins, Flávio Ferreira e João Pedro Pitombo da Folha mostrou o uso de emendas parlamentares relacionadas ao acesso à água em áreas de risco atingidas pela seca, como moeda política, destinando- as exclusivamente a redutos de apadrinhados políticos.

Na nova categoria Comunicação Local, que contou na banca com os jornalistas Katia Brembatti, Maria Vitoria Launberg, Jamille Santana, Mauro Betting e Fabio Silvestre, destaque para o trabalho vencedor elaborado por Fred Santana e Fabio Bispo, do Infoamazonia e Vocativo.com.

Eles relatam que enquanto Yanomami sofrem com a falta de medicamentos fornecidos pelo SUS para tratamento de malária e verminoses, sobra oferta destes medicamentos em garimpos ilegais instalados nas terras indígenas.

Só no ano de 2022 foram confirmados 11.530 casos confirmados de malária no Distrito Sanitário Indígena Yanomami, distrito que recebeu mais de 200 milhões de reais em recursos para compra de medicamentos, mas deste volume de recursos parte ínfima foi distribuída efetivamente aos indígenas.

Com inserção de registros falsos no Sistema Nacional de Gestão de Assistência Farmacêutica, houve grande volume de desvios, descoberto e documentado pelo trabalho premiado pelos jornalistas.

Em segundo lugar, Christiano Pavini, do veículo Farolete, jogou luz sobre manobra no âmbito da educação, por força da qual foram injetados de forma ardilosa 14 milhões de reais em associações de pais e mestres.

Na categoria Tecnologia e Inovação, que teve na banca Maria Lidia Rebello Pinho, Fernanda Goes, Rogger Faioli, Caio Tulio Costa e Paulo Saldiva, o trabalho vencedor foi apresentado por Altieres de Oliveira Silva, da Unicuritiba- PR.

Ele é líder do grupo de pesquisa de Direito Penal Econômico e Corrupção na Governança Corporativa na UNICURITIBA, apresentando a Revista de Direito e Análise da Corrupção como um veículo acadêmico digital especializado para analisar a corrupção em países emergentes e as deficiências nos sistemas de governança corporativa, propiciando acesso mais democrático e sem custo à informação de qualidade.

A revista foi desenvolvida na Plataforma OJS3 pelo método de múltiplas linhas temáticas, visando centralizar e promover a disseminação de pesquisas especializadas, voltadas ao ensino e aprendizagem pedagógicos bem como promoção da integridade e transparência.

Gustavo Almeida de Jesus e Lizandro Raposo Paiva também foram premiados com o trabalho que se voltou ao papel revolucionário da inteligência artificial em procedimentos licitatórios.

Na categoria Academia tivemos na banca Laura Barros, Rita Biason, Ricardo Castilho, Gisele Craveiro e Leopoldo Pagotto, sendo vencedor o trabalho de autoria de Vitor dos Santos e Paulo Rogerio Scarano que analisa empiricamente a relação entre as liberdades política e econômica e a percepção da corrupção nos países, promovendo estudo de corte transversal.

Utilizou-se de Freedom House e Fraser Institute como fontes a partir das quais procuram trazer nova visão sobre a mensuração subjetiva da corrupção e suas relações com as liberdades política e econômica de forma a viabilizar desenho de estratégias inovadoras e holísticas de combate à corrupção.

Também merece destaque o trabalho premiado elaborado por Welles Abreu, aliás vencedor na categoria na terceira edição. Welles se propõe a analisar a dicotomia democracia x corrupção, assim como o papel da sociedade no enfrentamento à corrupção e promoção da integridade, propondo a adoção de governança colaborativa.

Na nova categoria Experiência Profissional, que também abocanhou o Grande Prêmio, tivemos na banca Daniela Veltri, Jandaraci Araújo, Ligia Maura Costa, Daniela Castro e Caio Magri. Na banca do Grande Prêmio: Merval Pereira, Ana Scalquette, Maria Tereza Sadek, Agatha Paraventi e Roberto Livianu.

O trabalho    vencedor    foi de Gilberto    de Araújo Couto, sobre uso de ciências comportamentais     na análise de programas de integridade aplicados no ambiente corporativo. O resultado demonstrou de forma eficaz que integridade não se constrói a partir da obviedade “a lei deve ser cumprida”.

É necessário educar e capacitar o ser humano e fazê-lo compreender o impacto que o ato ilícito pode causar para a empresa, para a sociedade, para a família e demais stake holders com quem atua no ambiente corporativo ou com quem interage como cidadão.

Também merece destaque o trabalho de João Cláudio Pizzato Sidou, José Alexandre Zachia Alan, Marco Aurélio Martins Costa e Fabio Benites Tramasoli sobre o Robô Tori do Programa de Integridade do Governo do Mato Grosso, para coibir superfaturamento de obrar públicas e para funcionar como instrumento de resolução de conflitos de interesse.

E por fim, mas não menos importante, a categoria Boas Práticas de Governança Corporativa, onde contamos na banca com Agatha Paraventi, Valéria Café, Ana Paula Carracedo, Raphael Albuquerque e Martim Della Vale.

O trabalho vencedor foi de Fabiano Ricardo Boro Alves, que teve como foco a Câmara Municipal de Campinas em relação à qual se desenvolveu um Programa de Transparência, apoiado em cartilha da Atricon que gerou evolução da ordem de 66, 76 % na qualidade e quantidade de informações disponibilizadas.

Inicialmente foram levantadas as informações, aquilo que não vinha sendo atendido, o portal da transparência foi atualizado e as informações foram disponibilizadas aos cidadãos com evolução da transparência pública.

Em segundo lugar, Marcela Greggo, do Instituto Ethos, apresentou o Guia de Gestão de Integridade Privada, em sete capítulos orientativos com recomendações e referências para que as empresas possam aprimorar a efetividade nos programas de integridade na perspectiva da boa governança especial no que diz respeito à prevenção da corrupção e crimes econômicos e fortalecimento de melhores práticas no âmbito da cultura de integridade, a partir das lições assimiladas pelos episódios inerentes à Lava Jato.

Em terceiro lugar o trabalho de Priscila X avier W anna Lopes – Programa Conduta Consciente – Investindo em Cultura de Integridade em Jaboatão dos Guararapes, na perspectiva de trabalho integrado da Corregedoria, promovendo cultura organizacional na direção da responsabilidade e da ética para prevenir, conscientizar, orientar e capacitar servidores através de palestras, cursos e campanhas educativas.

O resultado foi a obtenção de denúncias mais qualificadas, apurações mais conscientes, maior grau de eficiência e sensibilização dos servidores.

Para a quinta edição, dos dez anos do INAC, já se planeja a criação das novas categorias Integridade no Esporte e Gente Q ue Faz, para premiar as melhores implementações concretas de práticas premiadas em edições anteriores do prêmio. Instituto Não Aceito Corrupção: corrupção se combate com inteligência – junte-se a nós !

Roberto Livianu
Diretor Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção
Procurador de Justiça no Ministério Público de São Paulo

Apresentação - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro

É com grande honra e entusiasmo que apresentamos a edição especial da Revista REGRAD, do Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM), que reúne os trabalhos vitoriosos do 4º Prêmio do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC). Esta coletânea é um testemunho do compromisso com a ética, a cidadania e a excelência acadêmica que tanto o INAC quanto o UNIVEM prezam e promovem em suas respectivas atuações.

O Instituto Não Aceito Corrupção, fundado em 2015 pelo Promotor de Justiça Roberto Livianu, é uma associação civil, nacional e apartidária, dedicada ao combate estratégico e inteligente da corrupção. Com uma abordagem multidisciplinar, o INAC utiliza o Direito, a Ciência Política, a Estatística e a Comunicação para fomentar uma discussão crítica e qualificada sobre leis e políticas públicas. O instituto atua em quatro frentes principais: pesquisa, políticas públicas, educação e mobilização da sociedade, sempre com o objetivo de combater o mau uso dos recursos públicos e promover a transparência e a integridade.

O Prêmio Não Aceito Corrupção é uma iniciativa que estimula a pesquisa acadêmica, o jornalismo e ações empresariais que combatem as práticas corruptas no Brasil. Este prêmio não apenas sensibiliza e mobiliza a sociedade, mas também dissemina princípios e soluções concretas para enfrentar a corrupção, promovendo, assim, a democracia e o desenvolvimento econômico do país.

O UNIVEM, com sua rica história e compromisso com a educação superior, alinha-se perfeitamente com os valores e objetivos do INAC. Fundado em 1967 pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha (FEESR), o UNIVEM é uma instituição filantrópica e de caráter espírita, dedicada à promoção de oportunidades educacionais para os menos favorecidos economicamente. Ao longo dos anos, a instituição expandiu significativamente suas atividades, oferecendo uma vasta gama de cursos de graduação e pós-graduação, sempre com foco na formação de pessoas capazes de transformar a sociedade por meio do conhecimento, empreendedorismo e inovação tecnológica.

A missão do UNIVEM é clara: contribuir para a formação de cidadãos que possam superar desafios e transformar a sociedade. Esta missão está em perfeita consonância com a visão de futuro do INAC, que busca reverter a cultura de corrupção no Brasil por intermédio da educação e da mobilização social. A edição especial da Revista REGRAD é, portanto, uma celebração desta parceria e um testemunho do impacto positivo que ambos os institutos têm na formação de cidadãos éticos e responsáveis.

Nesta edição especial, os trabalhos premiados no 4º Prêmio do INAC destacam-se pela profundidade de suas pesquisas e pela inovação de suas abordagens. Cada artigo aqui presente não apenas contribui para o avanço do conhecimento acadêmico, mas também oferece soluções práticas e efetivas para o combate à corrupção. Os temas abordados variam desde a análise crítica de políticas públicas até a implementação de programas de compliance em empresas, refletindo a amplitude e a diversidade das questões relacionadas à integridade e à ética.

A importância acadêmica desta obra é inquestionável. Ao reunir trabalhos de alta qualidade e relevância, a Revista REGRAD proporciona um espaço para a disseminação de ideias e práticas que podem ser replicadas em diversas esferas da sociedade. Mais do que isso, esta edição especial serve como um recurso valioso para estudantes, pesquisadores e profissionais que buscam compreender e enfrentar os desafios impostos pela corrupção em nosso país.

Além de sua relevância acadêmica, esta coletânea é também um instrumento poderoso de construção da cidadania. Ao valorizar e disseminar práticas éticas, o UNIVEM e o INAC contribuem para a formação de uma sociedade mais justa e transparente. Os leitores são convidados a refletir sobre seu papel na luta contra a corrupção e a se engajar ativamente em iniciativas que promovam a transparência, o espírito público e a responsabilidade social.

A edição especial da Revista REGRAD, em suma, é mais do que uma simples coletânea de trabalhos premiados; é uma celebração do compromisso compartilhado entre o UNIVEM e o INAC com a educação, a ética e a cidadania. Esperamos que esta obra inspire e motive todos os leitores a se unirem nesta causa tão nobre e essencial para o futuro do Brasil.

Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro

Pró-Reitor Acadêmico do Univem
Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo.

MENÇÃO HONROSA e PROFESSOR INSPIRADOR

MENÇÃO HONROSA de INTEGRIDADE NO ESPORTE

JANETH ARCAIN. Ex-Jogadora de Basquete da Seleção Brasileira. Medalhista Olímpica, Campeã Mundial, Tetra Campeã da WNBA,

Hall of Fame da WNBA e FIBA

MENÇÃO HONROSA de INTEGRIDADE NO ESPORTE

JOÃO PAULO DINIZ (in memorian)

Empresário. Atleta de Triathlon, Ciclismo e Corrida. Grande incentivador do Esporte.

PROFESSOR INSPIRADOR

Luiz Carlos De Macedo Soares

Magnífico Reitor do Centro Universitário Eurípedes de Marília - UNIVEM

GRANDE PRÊMIO

Gilberto Araújo Couto

Resultados da aplicação de Teste de Honestidade em funcionários de uma empresa privada que possui Programa de Integridade implantado