REFLEXÃO QUANTO À FUNÇÃO E EFICÁCIA DA PENA AOS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

  • Thales Aporta Catelli

Resumo

O presente artigo tem por objeto o estudo da lei 7.492 de 16 de junho de 1986 sob seus aspectos materiais, bem como, a partir de breves análises histórico-sociológicas, quanto ao indivíduo criminoso e às funções da pena, bem assim traçar as conexões possíveis entre as temáticas, almejando a posterior reflexão quanto à eficácia da pena corporal (de prisão) aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Importante destacar que não se faz pretensão deste artigo o esgotamento da temática, tampouco aprofundamento das teorias gerais que nele são tratadas, mas sim de tentativa de elucidação da temática e possibilidade de futuras reflexões, exaltando-se a contemporaneidade das problemáticas apresentadas.

Publicado
2019-11-27
Como Citar
CATELLI, Thales Aporta. REFLEXÃO QUANTO À FUNÇÃO E EFICÁCIA DA PENA AOS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. REGRAD - Revista Eletrônica de Graduação do UNIVEM - ISSN 1984-7866, [S.l.], v. 12, n. 01, p. 175 - 188, nov. 2019. ISSN 1984-7866. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/REGRAD/article/view/3037>. Acesso em: 10 dec. 2019.