REFLEXÃO QUANTO À FUNÇÃO E EFICÁCIA DA PENA AOS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
Resumo
O presente artigo tem por objeto o estudo da lei 7.492 de 16 de junho de 1986 sob seus aspectos materiais, bem como, a partir de breves análises histórico-sociológicas, quanto ao indivíduo criminoso e às funções da pena, bem assim traçar as conexões possíveis entre as temáticas, almejando a posterior reflexão quanto à eficácia da pena corporal (de prisão) aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Importante destacar que não se faz pretensão deste artigo o esgotamento da temática, tampouco aprofundamento das teorias gerais que nele são tratadas, mas sim de tentativa de elucidação da temática e possibilidade de futuras reflexões, exaltando-se a contemporaneidade das problemáticas apresentadas.
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